Projeto que proíbe mulheres trans de utilizarem banheiros femininos é aprovado em primeira votação na Câmara de Teresina

Proposta recebeu 12 votos favoráveis, cinco contrários e uma abstenção. Movimento trans contesta medida e aponta inconstitucionalidade do texto.

A Câmara Municipal de Teresina aprovou, em primeira votação realizada nesta quarta-feira (17), o projeto de lei que restringe o uso de banheiros femininos por mulheres trans e travestis em espaços públicos e privados da capital. A proposta, de autoria do vereador Petrus Evelyn (Progressistas), gerou forte mobilização de organizações da sociedade civil, ativistas e representantes da comunidade LGBTQIA+, que acompanharam a sessão e protestaram contra a medida.

O texto foi aprovado por 12 votos favoráveis, cinco contrários e uma abstenção. A segunda votação está prevista para ocorrer na próxima semana. Caso obtenha nova aprovação, a matéria seguirá para análise do prefeito Silvio Mendes, que poderá sancionar ou vetar o projeto.

Durante a sessão, manifestantes denunciaram que a proposta representa um retrocesso nos direitos da população trans e travesti, além de contrariar princípios constitucionais relacionados à dignidade da pessoa humana, à igualdade e à não discriminação.

Entre as autoridades presentes estava a diretora de Promoção da Cidadania LGBTQIA+ do Governo do Estado do Piauí, Joseane Borges, que anunciou a articulação de medidas jurídicas para contestar a proposta.

Segundo ela, representantes do movimento social e da Defensoria Pública irão analisar os aspectos legais do projeto com o objetivo de questionar sua constitucionalidade e impedir que a medida produza efeitos discriminatórios contra a população trans.

Além da restrição ao uso de banheiros femininos por mulheres trans e travestis, o projeto institui a chamada Política Municipal de Proteção da Mulher em Teresina e estabelece outras diretrizes relacionadas à participação em concursos públicos e ao apoio institucional a eventos esportivos e atividades que envolvam a participação de pessoas trans.

A votação ocorreu em meio a manifestações realizadas por ativistas e entidades que atuam na defesa dos direitos humanos e da população LGBTQIA+, que alertaram para os impactos sociais e jurídicos da proposta. Organizações destacaram que decisões do Supremo Tribunal Federal e entendimentos consolidados no ordenamento jurídico brasileiro reconhecem a identidade de gênero como um direito fundamental da pessoa humana.

A próxima etapa da tramitação ocorrerá na Câmara Municipal, onde o projeto será submetido à segunda votação antes de seguir para apreciação do Poder Executivo.

Posicionamento do FONATRANS

O FONATRANS seguirá acompanhando cada etapa da tramitação. Caso o projeto seja sancionado pelo prefeito ou promulgado pela Câmara Municipal de Teresina, adotaremos as medidas jurídicas cabíveis junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí para questionar sua constitucionalidade e defender os direitos de travestis e transexuais.