Fonatrans se mobiliza contra projeto que pretende barrar mulheres trans e travestis em banheiros femininos de Teresina

O Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros (Fonatrans) esteve à frente de uma mobilização realizada nesta terça-feira (02), na Câmara Municipal de Teresina, contra o Projeto de Lei nº 97/2026, que prevê a proibição do acesso de mulheres trans e travestis a banheiros femininos na capital piauiense.

A ação reuniu ativistas, representantes de movimentos sociais, lideranças LGBTQIA+ e integrantes da sociedade civil para denunciar os impactos da proposta e defender os direitos da população trans e travesti. Durante o ato, uma bandeira trans foi estendida sobre as cadeiras do plenário da Câmara em um gesto simbólico de resistência, visibilidade e defesa da cidadania.

O projeto, de autoria do vereador Petrus Evelyn (Progressistas), já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e segue tramitando na Casa. Diante do avanço da proposta, o Fonatrans tem acompanhado de perto a discussão e fortalecido o diálogo com diferentes setores para enfrentar mais uma tentativa de retirada de direitos da população trans.

A presidenta do Fonatrans, Jovanna Cardoso, destacou que o movimento exige fundamentação técnica para justificar a proposta.

"Estamos aqui para ouvir quais são os dados científicos que embasam esse projeto. Até hoje não existem comprovações de que mulheres trans e travestis representem ameaça às mulheres cisgênero em banheiros públicos. Trata-se de uma proposta preconceituosa que interfere em direitos civis e que, na nossa avaliação, extrapola a competência do Legislativo municipal", argumenta.

Segundo Jovanna, a discussão não pode ser baseada em percepções ou discursos sem comprovação.

"O banheiro é um espaço destinado às necessidades básicas das pessoas. O que queremos é exercer esse direito de forma digna e segura, conforme nossa identidade de gênero. Não há retirada de direitos de outras mulheres quando mulheres trans utilizam esses espaços", acrescenta.

Também presente na mobilização, a diretora de Promoção da Cidadania LGBTQIA+ do Governo do Piauí, Joseane Borges, reforçou as preocupações em relação à constitucionalidade da proposta e destacou a importância da organização social para enfrentar medidas consideradas excludentes.

"Trata-se de um projeto que já nasce com questionamentos sobre sua constitucionalidade. Nós estamos aqui para defender direitos garantidos e reforçar que a população trans e travesti não abrirá mão da sua cidadania. A mobilização demonstra que existe organização e disposição para enfrentar qualquer tentativa de retrocesso", ressalta.

A manifestação também contou com a participação de Ayra Dias, mãe da Casa de Manicômio e ativista do movimento LGBTQIA+, que criticou o conteúdo do projeto e seus impactos para a população trans.

"Esse projeto utiliza a pauta das mulheres para criar um discurso de exclusão contra pessoas trans. Nenhuma das propostas construídas pelos movimentos sociais e pelas conferências voltadas às mulheres aparece no texto. O que vemos é uma tentativa de gerar pânico social e promover uma agenda que não contribui para a garantia de direitos", explica.

Ayra também destacou a importância da mobilização realizada na Câmara Municipal e do fortalecimento da luta coletiva em defesa dos direitos humanos.

"Estamos aqui para mostrar que a população trans segue organizada e vigilante. O Piauí construiu avanços importantes nos últimos anos e não vamos aceitar retrocessos. Nossa presença é uma demonstração de força e de compromisso com a defesa dos direitos humanos", pontua.

Durante o ato, as lideranças lembraram que a população trans e travesti continua enfrentando altos índices de violência no Brasil. Para os participantes, esse cenário reforça a necessidade de ampliar políticas públicas voltadas à inclusão, proteção e garantia de direitos.

Joseane Borges destacou a urgência desse debate.

"Pelo décimo sexto ano consecutivo, o Brasil permanece como o país que mais mata pessoas trans no mundo. Por isso, é fundamental que o poder público esteja focado na construção de políticas de dignidade, respeito e garantia de direitos para essa população", enfatiza.

Além da mobilização em Teresina, o Fonatrans acompanha projetos semelhantes em diferentes municípios e estados brasileiros. A entidade tem monitorado iniciativas que buscam restringir direitos da população trans e travesti e reafirma seu compromisso com a defesa da cidadania e dos direitos humanos.

De acordo com Jovanna Cardoso, muitas dessas propostas já enfrentaram questionamentos na Justiça e tiveram sua validade contestada.

"Temos acompanhado esses projetos em várias regiões do país e muitos deles já foram considerados nulos pelos tribunais. Continuaremos atuando para garantir que iniciativas que violem direitos fundamentais sejam questionadas nas instâncias competentes", conclui.

O Fonatrans segue acompanhando a tramitação do Projeto de Lei nº 97/2026 e reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos da população trans e travesti, atuando de forma permanente contra medidas que promovam exclusão, discriminação ou restrição de direitos.