Pareceres aprovados na Câmara tratam da emissão gratuita de documentos para vítimas de violência patrimonial e da criação de uma política nacional de assistência às pessoas com endometriose
A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) avançou em duas iniciativas voltadas à garantia de direitos e à saúde das mulheres. Em 4 de novembro, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou pareceres apresentados pela parlamentar sobre medidas relacionadas à violência patrimonial e à assistência às pessoas com endometriose.
Gratuidade na emissão de documentos para vítimas de violência
A primeira iniciativa trata do Projeto de Lei 2.592/2024, que prevê prioridade e gratuidade na emissão de documentos para mulheres vítimas de violência. O texto original, apresentado pelo deputado Marx Beltrão, estabelece a isenção de taxas para a obtenção da segunda via de documentos pessoais que tenham sido retidos, subtraídos ou destruídos em situações de violência patrimonial no âmbito doméstico e familiar.
Como relatora da proposta, Erika apresentou um substitutivo em julho de 2026, que recebeu parecer favorável aprovado pela comissão.
A medida busca reduzir obstáculos enfrentados por mulheres que precisam recuperar seus documentos para reorganizar a vida e acessar serviços, direitos e mecanismos de proteção.
Política nacional de assistência às pessoas com endometriose
A segunda pauta envolve o Projeto de Lei 2.403/2025, de autoria do deputado Duda Ramos, que propõe instituir a Política Nacional de Assistência às Pessoas com Endometriose.
Designada relatora da matéria, Erika Hilton apresentou parecer favorável à proposta e ao PL 4.922/2025, que também trata da conscientização sobre endometriose e saúde menstrual. A parlamentar defendeu a aprovação dos textos na forma de um substitutivo elaborado pela Comissão de Saúde, com uma subemenda.
A iniciativa busca fortalecer as políticas de prevenção, pesquisa, diagnóstico e tratamento da endometriose, ampliando a assistência e o acesso das pessoas afetadas aos serviços de saúde.
Propostas seguem em tramitação
A aprovação dos pareceres representa um avanço na análise das duas matérias, mas ainda não significa que as medidas tenham se tornado lei. Os projetos precisam continuar sua tramitação pelas demais etapas legislativas na Câmara dos Deputados.
As iniciativas colocam em discussão questões fundamentais para a autonomia, a proteção e a saúde das mulheres, desde o enfrentamento à violência patrimonial até a ampliação da assistência em saúde.
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