O SBT exibiu na sexta-feira (25), durante o Programa do Ratinho, um direito de resposta da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). A manifestação foi determinada pela Justiça de São Paulo após Ratinho fazer declarações consideradas ofensivas sobre a identidade de gênero da parlamentar em março deste ano. A emissora tentou reverter a determinação, mas perdeu recursos e teve de cumprir a decisão antes das eleições.
"Esse é um direito de resposta que consegui na Justiça após o apresentador Ratinho ter me desrespeitado e me ofendido ao vivo na televisão por eu exercer o meu trabalho", iniciou Erika na gravação.
A deputada também recordou sua relação com o SBT antes de abordar diretamente o episódio. "Sou Erika Hilton, uma mulher transexual, e, assim como vocês, eu amo a televisão. Vivi a minha infância com a TV da minha avó ligada em casa no SBT. A voz da Hebe Camargo, do Silvio Santos, as novelas da tarde sempre estiveram presentes em nossa sala", afirmou.
No direito de resposta, Erika rebateu diretamente o apresentador. "Ratinho disse que eu não poderia exercer meu trabalho por ser quem eu sou. E negou, diante do país inteiro, que eu sou uma mulher", declarou.
Ela dedicou a parte final da gravação às consequências da transfobia. "A liberdade de expressão não é absoluta. Quando alguém usa a televisão para negar quem nós somos, isso não é apenas opinião. Isso produz discriminação, produz humilhação e alimenta a violência", lamentou.
A televisão brasileira pode ser um espaço de respeito, dignidade, verdade. Foi assim que eu aprendi a amar a TV ainda criança.
"Nenhuma pessoa deve ser diminuída por existir. Nenhum ódio, violência, ridicularização, chacota pode ser tolerado. Todas as pessoas merecem respeito e dignidade", concluiu Erika.
SBT tentou derrubar direito de resposta
A primeira decisão favorável à deputada foi proferida em junho pela 2ª Vara Cível Central de São Paulo. A Justiça determinou que a gravação fosse exibida no mesmo programa e horário e com destaque equivalente ao das declarações de Ratinho. Também foi estabelecida multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
Em julho, o SBT conseguiu suspender temporariamente a obrigação. A situação mudou novamente em agosto, quando a 3ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP negou um recurso da emissora e restabeleceu a determinação.
No acórdão, o relator Mario Chiuvite Júnior diferenciou as críticas à atuação política de Erika das declarações sobre sua identidade de gênero. Segundo o magistrado, questionamentos sobre a escolha da parlamentar para comandar a comissão poderiam integrar o debate político, mas negar reiteradamente sua identidade de gênero "ultrapassou esse limite e configurou desqualificação pessoal".
O tribunal também rejeitou o argumento do SBT de que a Lei do Direito de Resposta estaria restrita ao jornalismo. Para os desembargadores, a legislação também alcança manifestações em programas de entretenimento quando direitos da personalidade são atingidos. Em setembro, uma nova decisão determinou o cumprimento da medida antes do primeiro turno das eleições.
A controvérsia começou em 11 de março, depois de Erika ter sido eleita presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. Ratinho questionou a escolha e afirmou que ela "não é mulher, é trans". O apresentador também associou ser mulher a características biológicas, como ter útero e menstruar.
Fonte: Notícias da TV
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