Proposta em análise na Câmara estabelece medidas para prevenir, acolher vítimas e apurar casos de racismo e discriminação no ambiente educacional
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3170/26, que prevê a obrigatoriedade da adoção do Protocolo Antirracista por instituições públicas e privadas de ensino básico e superior. A iniciativa busca criar procedimentos específicos para prevenir e enfrentar casos de racismo, injúria racial e discriminação étnico-racial dentro das instituições de ensino.
De autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), a proposta estabelece medidas para situações que envolvam estudantes, familiares, professores, servidores e trabalhadores terceirizados. Entre as regras previstas estão o acolhimento imediato e sigiloso da vítima, a apuração dos fatos com maior rapidez, além da adoção de medidas administrativas e pedagógicas.
Denúncias não devem ser tratadas como brincadeira
Segundo a justificativa do projeto, o aumento das denúncias de racismo reforça a necessidade de estabelecer protocolos que impeçam a banalização de práticas discriminatórias no ambiente escolar.
A proposta também chama atenção para situações em que ofensas racistas são tratadas como simples “brincadeiras”. Para a autora, essa postura pode intensificar os impactos sobre as vítimas e contribuir para problemas como o afastamento e a evasão escolar.
O texto ainda determina que os casos sejam comunicados aos órgãos competentes, quando necessário, buscando garantir que as ocorrências não sejam encerradas apenas no âmbito interno da instituição.
Tramitação no Congresso
Para se tornar lei, o PL 3170/26 ainda precisa passar pela análise das comissões da Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Senado Federal.
A proposta pretende estabelecer uma referência comum para que escolas e instituições de ensino adotem medidas de prevenção, acolhimento e responsabilização diante de episódios de racismo e discriminação étnico-racial.
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