Audiências estão marcadas para 23 e 24 de setembro; denúncia aponta declarações discriminatórias contra religiões de matriz africana
O processo que pode levar à cassação do mandato do prefeito de Parauapebas, no Pará, Aurélio Ramos de Oliveira Neto, o Aurélio Goiano, entrou na fase de instrução. As audiências estão previstas para os dias 23 e 24 de setembro.
O caso ganhou destaque por ser apontado como o primeiro processo na história em que um prefeito pode enfrentar um impeachment motivado por acusações de racismo religioso.
A denúncia foi apresentada por Vanessa Silva das Neves Baia, conhecida como Mãe Vanessa de Oxum, liderança religiosa e responsável pelo Templo Águas de Oxum, em Parauapebas.
Segundo a acusação, o prefeito teria utilizado expressões pejorativas ao se referir às religiões de matriz africana e afirmado que seria necessário “evangelizar o povo afro”.
Liberdade religiosa é direito constitucional
Para o advogado Hédio Silva Jr., que atua no processo, manifestações desse tipo entram em conflito com a obrigação do poder público de assegurar o respeito à diversidade religiosa.
“A liberdade religiosa é um direito constitucional e o poder público tem o dever de proteger todas as tradições de fé, e não de promover discriminação.”
Com o avanço do processo para a etapa de instrução, as audiências deverão contribuir para a apuração dos fatos e para a análise das responsabilidades atribuídas ao chefe do Executivo municipal.
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