Jundiaí aprova inclusão de homens trans e pessoas transmasculinas em programa de atenção à menopausa

Projeto foi aprovado por unanimidade e amplia o alcance da política municipal de saúde para pessoas transmasculinas que vivenciem a perimenopausa, a menopausa e a pós-menopausa

A Câmara Municipal de Jundiaí, no interior de São Paulo, aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 15.348/2026, de autoria da vereadora Mariana Cergoli Janeiro, que institui o Programa Municipal de Atenção Integral à Mulher na Perimenopausa, Menopausa e Pós-Menopausa. Durante a tramitação, uma emenda apresentada pela própria autora incluiu expressamente homens trans e pessoas transmasculinas que vivenciem essas fases.

A medida representa um avanço importante na construção de políticas públicas de saúde capazes de reconhecer diferentes experiências corporais e garantir atendimento adequado à população trans.

A inclusão determina que os princípios e as ações previstos na legislação sejam aplicados, no que couber, aos homens trans e às pessoas transmasculinas, considerando suas necessidades específicas de saúde.

Uma política de saúde que amplia quem pode ser cuidado

O texto aprovado estabelece ações permanentes de promoção da saúde, prevenção de agravos, acolhimento, orientação, diagnóstico precoce, tratamento, qualidade de vida e garantia da dignidade durante a perimenopausa, a menopausa e a pós-menopausa.

Entre os objetivos estão ampliar o acesso aos serviços públicos, promover atendimento humanizado, combater a desinformação, incentivar o acompanhamento contínuo e prevenir doenças associadas às alterações hormonais e metabólicas.

Ao incluir homens trans e pessoas transmasculinas, a legislação reconhece que determinadas experiências fisiológicas não são determinadas exclusivamente pela identidade de gênero. Dessa forma, uma política pública voltada à saúde deve considerar as necessidades concretas de quem precisa daquele cuidado.

Combater a invisibilidade no atendimento

A inclusão também enfrenta uma questão recorrente para pessoas transmasculinas: a dificuldade de encontrar serviços preparados para atender suas necessidades sem que sua identidade seja transformada em uma barreira.

Homens trans e pessoas transmasculinas podem vivenciar a perimenopausa, a menopausa e a pós-menopausa e, portanto, podem precisar de acompanhamento médico, psicológico e preventivo durante essas etapas.

Ao reconhecer essa população na legislação, Jundiaí dá um passo para que o atendimento público seja baseado nas necessidades individuais de saúde, e não em pressupostos sobre gênero.

A própria justificativa da emenda aponta que essa inclusão contribui para combater a invisibilidade existente nas políticas públicas e garantir dignidade, acolhimento e acesso ao cuidado.

Programa prevê atenção integral

A proposta aprovada prevê uma série de ações que vão além da conscientização.

Estão entre as medidas previstas a realização de campanhas educativas, capacitação de profissionais da rede municipal, acolhimento psicológico e emocional, incentivo a práticas preventivas e acompanhamento de condições como doenças cardiovasculares, osteoporose, depressão, ansiedade, diabetes, hipertensão e obesidade.

Também estão previstas ações relacionadas à saúde ginecológica, sexual e urinária, exames preventivos, produção de materiais educativos, palestras, seminários, grupos de apoio e rodas de conversa.

O município poderá ainda criar protocolos de acolhimento e fluxos específicos de atendimento para essa população dentro da rede municipal de saúde.

Uma conquista construída pela inclusão

A autoria da vereadora Mariana Cergoli Janeiro foi fundamental para a construção da proposta e para que a população transmasculina fosse contemplada expressamente no texto.

A aprovação unânime, entretanto, representa sobretudo uma conquista de política pública: homens trans e pessoas transmasculinas passam a ser reconhecidos dentro de uma legislação municipal que trata de uma etapa específica da saúde.

Em uma cidade onde pautas relacionadas à população LGBTQIA+ ainda podem enfrentar resistência, a aprovação também demonstra a importância da articulação política e da capacidade de transformar demandas historicamente invisibilizadas em direitos.

Saúde integral também é reparação

A inclusão da população transmasculina nesse programa vai além de uma alteração técnica na legislação.

Por muitos anos, pessoas trans enfrentaram serviços de saúde que não reconheciam adequadamente suas especificidades. Garantir atendimento humanizado, informação e acompanhamento adequado também significa enfrentar essa herança de invisibilidade.

Nesse sentido, políticas inclusivas podem funcionar como instrumentos de reparação e garantia de cidadania, permitindo que pessoas trans sejam atendidas de acordo com suas necessidades sem precisar enfrentar novas formas de exclusão dentro da própria rede pública.

Um exemplo que pode inspirar outras cidades

A experiência de Jundiaí também pode servir de referência para outros municípios brasileiros.

A inclusão demonstra que políticas públicas já existentes podem ser ampliadas para contemplar populações que tradicionalmente ficam fora de seu alcance. Não se trata de criar direitos diferentes, mas de garantir que o direito à saúde seja efetivamente acessível a quem dele necessita.

A medida aprovada envia uma mensagem importante: uma política de saúde integral precisa considerar a diversidade das pessoas que serão atendidas por ela.

Para homens trans e pessoas transmasculinas que vivenciam a perimenopausa, a menopausa ou a pós-menopausa, o reconhecimento na legislação municipal representa uma garantia de que suas necessidades também devem fazer parte das políticas de cuidado.

Jundiaí dá, assim, um passo importante na construção de uma saúde pública mais inclusiva. E deixa para outras cidades um caminho possível: reconhecer quem foi historicamente invisibilizado também é uma forma de promover dignidade, cidadania e reparação.