A Justiça Eleitoral de São Paulo determinou a retirada de publicação feita nas redes sociais pelo vereador e candidato a deputado federal Lucas Pavanato (PL-SP) contra a deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP), candidata à reeleição.
O que aconteceu
Pavanato publicou ontem vídeo em que chama Érika de "travesti do Lula" e faz outros ataques contra a deputada. Na publicação, o vereador da capital paulista ainda afirma que Érika votou "contra penas maiores para crimes hediondos" e contratou maquiadores com dinheiro público, tendo "torrado o seu dinheiro [do eleitor] com viagens internacionais". O candidato do PL termina o vídeo se apresentando como "maior inimigo da ideologia de gênero".
Decisão deu 24 horas para que Instagram, Facebook, X e TikTok removam o conteúdo. Em caso de descumprimento, as plataformas pagarão multa diária de R$ 1.000, limitada, inicialmente, a R$ 50 mil. A determinação foi expedida ontem à noite pela juíza eleitoral Domitila Mansur.
Juíza determinou também que Pavanato não volte a publicar o mesmo conteúdo contra Érika. A decisão atende a pedido feito pela equipe jurídica da deputada do PSOL, que é candidata à reeleição para o cargo.
Érika alegou que o vídeo apresenta "componente de violência política de gênero". A equipe jurídica da deputada sustentou, ao acionar a Justiça eleitoral, que a publicação tem "informações falsas ou gravemente descontextualizadas" e "viola sua imagem e honra".
Segundo defesa de Érika, informação sobre contratação de maquiadores é falsa. Trecho da decisão judicial aponta que uma ação popular apresentada sobre o caso foi considerada improcedente e uma checagem de fatos divulgada pela Câmara dos Deputados também mostrou ser falsa a afirmação de que ela teria usado dinheiro público para pagar maquiadores.
"Tais elementos conferem, neste exame preliminar, plausibilidade suficiente à alegação de que ao menos uma das afirmações factuais empregadas na propaganda não encontra correspondência nos elementos objetivos apresentados nos autos."
-Juíza eleitoral Domitila Mansur, em decisão
Termo "travesti" foi usado por Pavanato para se contrapor à Érika, entendeu a juíza. Para a magistrada, o uso da palavra isoladamente não seria ofensivo ou discriminatório, mas a forma como ela foi empregada pelo vereador deve ser alvo de análise da Justiça por seus "possíveis efeitos". "Considerada a construção discursiva em sua integralidade, a identidade de gênero da representante não aparece como dado meramente descritivo, mas integra a própria estratégia de contraposição eleitoral utilizada na propaganda, circunstância que deve ser considerada na apreciação do conteúdo e de seus possíveis efeitos", entendeu a juíza.
Pavanato fala em "censura"
O candidato do PL apontou "censura" em decisão da juíza eleitoral. "Fui censurado por dizer que uma travesti, que diz se orgulhar de ser travesti, é travesti", afirmou em nota. O vereador bolsonarista disse ainda que "essa é mais uma estratégia do governo Lula para perseguir a oposição".
Trechos da decisão da Justiça eleitora
"A propaganda eleitoral negativa, portanto, não é, por si só, ilícita, não cabendo à Justiça Eleitoral atuar como instância destinada a impedir o confronto de ideias ou a neutralizar manifestações críticas próprias do debate político."
"A liberdade de expressão, contudo, não possui caráter absoluto. O art. 9º da Resolução TSE nº 23.610/2019 estabelece que a utilização, na propaganda eleitoral, de qualquer modalidade de conteúdo pressupõe a verificação da presença de elementos que permitam concluir, com razoável segurança, pela fidedignidade da informação."
"Por sua vez, o art. 9º-C do mesmo diploma veda a utilização, na propaganda eleitoral, de conteúdo fabricado ou manipulado para difundir fatos notoriamente inverídicos ou descontextualizados com potencial para causar danos ao equilíbrio do pleito ou à integridade do processo eleitoral."
-Juíza eleitoral Domitila Mansur, em decisão
Fonte: UOL
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