A nova lei gerou debates jurídicos sobre sua validade frente à Constituição e reação do movimento LGBTQIAPN+ no País. A Lei Municipal nº 6.389 foi sancionada pelo prefeito de Teresina, Silvio Mendes, em 30 de julho de 2026.
O Fonatrans é uma rede nacional com núcleos em várias regiões do Brasil e tem representantes em mais de 400 cidades. A sede administrativa nacional é no Piauí.
A presidente do Fonatrans, Jovanna Cardoso, afirmou que a lei aprovada na Câmara de Teresina é inconstitucional, pois retira direitos de uma população que ainda não tem direitos. Ela lembrou que qualquer legislação que retira ou dá direitos precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional e não pelas Câmaras de Vereadores.
“É uma lei do entendimento de quem são fundamentalistas, perseguidores, de pessoas extremamente preconceituosos, que querem, de alguma forma, permitir que não tenhamos direitos. Os nossos direitos não podem existir para essa gente que agrada os seus eleitores, mas que a Justiça tem sido severa em punir esses comportamentos que nada têm a ver com pessoas que devem legislar para todos”, disse Jovanna Baby.
Jovanna Baby lembrou que o STF (Superior Tribunal Federal) e o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) reconhecem as travestis, as mulheres trans como mulheres. “Inclusive, determinou que a alteração de nome e gênero, a partir daí, fosse feita diretamente no cartório sem a necessidade de cirurgia ou processo judicial e não existe legislação no Brasil sobre banheiros”, disse.
Não há registro de violência em banheiros
Jovanna destacou que não há registro de mulheres trans e travestis atacando mulheres em banheiros.
“Não tem um caso sequer para poder embasar o famigerado projeto, a famigerada lei. Eles usam falácia, como usam esses perseguidores, esses fundamentalistas”, disse.
Lei já foi derrubada em outros estados
Segundo a presidente da Fonatrans, a mesma lei já foi derrubada no Maranhão, Alagoas e Rio de Janeiro e já tem maioria para derrubar no Mato Grosso do Sul. Ela lembrou que em Picos foi suspensa uma lei municipal que proibia a discussão de gênero nas escolas.
“Pedimos a suspensão imediata da lei e sua nulidade. Não podemos permitir que pessoas queiram tirar direitos e promover a segregação de quem mais precisa do Estado, de quem mais é abandonado pelo poder público. É uma lei para perseguir, para violentar, e assassinar esses grupos deixados à margem”, disse.
Ela ressaltou que qualquer violência que possa sofrer em banheiros em Teresina irá ajuizar ação particular civil e criminal.
Fonte: Cidade Verde
Comentários
Postar um comentário