Comitiva de 10 ativistas representa o Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros em encontro promovido pelos Ministérios das Mulheres e da Igualdade Racial, em Brasília
Uma comitiva formada por 10 ativistas do Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros (FONATRANS) participa, nesta quinta-feira (27) e sexta-feira (28), em Brasília (DF), do Seminário Nacional “20 anos da Lei Maria da Penha: Mulheres Negras Construindo Caminhos para o Enfrentamento às Violências”.
Realizado pelo Ministério das Mulheres, em parceria com o Ministério da Igualdade Racial, o encontro integra a agenda do Agosto Lilás e acontece no contexto das comemorações dos 20 anos da Lei nº 11.340/2006, a Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006.
O seminário ocorre na Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) e reúne representantes de organizações, movimentos sociais, redes de mulheres negras, agentes públicos e demais atores envolvidos na construção de políticas de enfrentamento às violências. A programação do primeiro dia foi aberta a mulheres negras que atuam ou participam de organizações, movimentos sociais, grupos de estudos ou pesquisas relacionados à temática.
Mulheres negras no centro do debate
Ao longo das duas décadas de vigência da Lei Maria da Penha, a legislação se consolidou como um dos principais instrumentos brasileiros de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres. A realização do seminário, porém, parte do reconhecimento de que as violências não atingem todas as mulheres da mesma maneira.
A proposta do encontro é promover um diálogo nacional com mulheres negras de diferentes regiões e articulações do país, refletindo sobre as interfaces entre violência e racismo, além de identificar desafios, avanços e estratégias para fortalecer a prevenção e a proteção.
Nesse contexto, a presença do FONATRANS contribui para ampliar o debate sobre as experiências de mulheres travestis e transexuais negras, considerando as desigualdades e vulnerabilidades produzidas pela combinação de racismo, transfobia, misoginia, pobreza e outras formas de exclusão.
A participação da comitiva reafirma a importância de que políticas de enfrentamento às violências sejam construídas levando em conta as diferentes realidades vivenciadas pelas mulheres negras, inclusive aquelas que enfrentam formas específicas de violência e exclusão por sua identidade de gênero.
20 anos da Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha completa 20 anos em 2026. Criada a partir da necessidade de fortalecer a prevenção, a proteção e a responsabilização nos casos de violência doméstica e familiar, a legislação também impulsionou a criação e o aprimoramento de políticas públicas e serviços especializados.
O Ministério das Mulheres mantém, entre suas iniciativas, mecanismos de diálogo com o sistema de Justiça voltados ao fortalecimento e à qualificação das políticas relacionadas à Lei Maria da Penha, incluindo ações para aprimorar medidas protetivas e ampliar o acesso à Justiça.
A celebração dos 20 anos, portanto, também representa uma oportunidade para avaliar os avanços conquistados e discutir aquilo que ainda precisa ser transformado para que a proteção prevista em lei alcance todas as mulheres de maneira efetiva.
Programação aborda prevenção, Justiça e políticas públicas
A programação do seminário foi estruturada para abordar diferentes dimensões do enfrentamento às violências contra mulheres negras.
No primeiro dia, estão previstos painéis sobre temas como a Marcha das Mulheres Negras, a produção de conhecimentos e dados sobre violência, os limites da Lei Maria da Penha, a relação entre violência e autonomia econômica e o papel da comunicação na visibilidade dessas violações.
Já o segundo dia é destinado a atividades técnicas, com grupos de trabalho e representantes das instituições envolvidas na temática, aprofundando discussões e construindo propostas a partir dos debates realizados.
Entre os eixos que orientam a construção do encontro estão Prevenção, Rede Especializada, Acesso à Justiça e Políticas Setoriais Correlatas.
A proposta é fazer com que o debate ultrapasse o diagnóstico das violências e contribua para a construção de estratégias concretas de prevenção, atendimento, proteção e garantia de direitos.
FONATRANS leva a realidade de mulheres trans negras para o debate nacional
A participação de uma comitiva de 10 ativistas do FONATRANS reforça a necessidade de garantir que mulheres trans negras estejam presentes nos espaços onde são formuladas e avaliadas as políticas públicas de enfrentamento às violências.
Historicamente, mulheres travestis e transexuais negras enfrentam barreiras específicas para acessar direitos e serviços, além de situações de violência que podem ocorrer tanto no espaço doméstico quanto em ambientes institucionais e sociais.
Inserir essas experiências no debate nacional sobre a Lei Maria da Penha significa reconhecer que a proteção das mulheres precisa considerar as múltiplas formas de desigualdade que atravessam suas vidas.
Para o movimento organizado, a participação em espaços institucionais como o seminário também representa uma oportunidade de apresentar demandas, compartilhar experiências territoriais e defender políticas públicas capazes de alcançar populações historicamente invisibilizadas.
Construção coletiva por uma sociedade sem violência
Ao reunir mulheres negras de diferentes regiões, movimentos sociais, redes e instituições públicas, o seminário propõe uma reflexão que vai além da celebração dos 20 anos da Lei Maria da Penha.
O desafio colocado é pensar quais caminhos precisam ser fortalecidos para que a prevenção da violência seja efetiva, a rede de proteção funcione, o acesso à Justiça seja ampliado e nenhuma mulher seja deixada para trás.
A presença do FONATRANS nesse espaço reafirma que o enfrentamento às violências contra mulheres negras também precisa contemplar as vivências e demandas das mulheres travestis e transexuais negras.
Mais do que participar de uma agenda comemorativa, a comitiva leva a Brasília a defesa de uma política de proteção que reconheça diferenças, combata o racismo e a transfobia e garanta que todas as mulheres possam viver com liberdade, segurança e dignidade.
A construção de caminhos para o enfrentamento às violências, como propõe o seminário, depende justamente dessa participação coletiva: ouvir quem vive diferentes formas de violência, reconhecer as desigualdades que as produzem e transformar essas experiências em políticas públicas capazes de proteger vidas.
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