Advogada e ex-oficial da Marinha transforma a própria
expulsão em obra literária e expõe bastidores médicos, administrativos e
judiciais
Conhecida por defender pessoas trans, LGBTs e outros militares injustiçados nas Forças Armadas, a advogada Bianca Figueira Santos está perto de lançar uma obra literária autobiográfica em que conta como foi expulsa da Marinha quando era oficial por ter afirmado sua identidade de gênero como pessoa transexual.
O livro, a ser publicado pela editora Dialética, está na fase de aprovação do miolo e deve ter cerca de 230 páginas, fruto de fragmentos escritos pela autora entre 2008 e 2025. Já o título escolhido foi Incapaz.
Em entrevista ao portal Sociedade Militar, a doutoranda em Direito explica o porquê do nome.
“Foi a qualificação que me deram para me afastar da Marinha, dizendo que eu era portadora de uma doença mental. Então tento ressignificar esse título, essa qualificação de uma pessoa que foi expulsa da Marinha por ser supostamente incapaz, mas que conseguiu dar uma volta por cima.“
Defensora de trans, LGBTs e demais militares injustiçados
Frequentemente, Bianca figura na imprensa celebrando a vitória
de militares trans ou LGBTs que tiveram seus direitos ameaçados nas Forças
Armadas.
Um caso recente é o da militar Sabrina Rodrigues Pacheco, aprovada em concurso da Marinha, mas reprovada no exame médico de saúde. A Força Naval alega que Sabrina possui hipogonadismo (condição que leva à deficiência de testosterona).
O déficit do hormônio masculino, no entanto, é esperado em pessoas que realizam procedimentos hormonais e cirúrgicos para obter identidade feminina. Não se trata de uma questão orgânica, mas funcional e controlada.
É o que defende a médica Michelle Carreira M. Monteiro em laudo pericial que nega à justiça haver contraindicação para Sabrina continuar desempenhando normalmente suas atividades laborais na estação de rádio da Ilha do Governador, já que integra os quadros da Marinha desde 2022 por força de liminar judicial.
Outro caso amplamente repercutido nacionalmente, inclusive pelo portal Sociedade Militar, foi o da terceiro-sargento Alice Costa, que conquistou na Justiça os direitos de adotar uniforme e corte de cabelo femininos e uso do nome social, por intermédio do trabalho da advogada.
Militar reformada precisou se especializar para defender a si mesma
O apoio encontrado hoje por militares como Sabrina e Alice foi algo não encontrado por Bianca Figueira Santos quando fez sua afirmação de gênero – e foi justamente isso que a levou a fazer Direito.
“Hoje eu defendo pessoas trans e LGBTs nas Forças Armadas. Lá atrás, eu não tinha ninguém que me defendesse.”
Ela conta que a própria condição de pessoa trans foi descoberta “por acaso”.
“Na Escola Naval eu descobri um livro do Harry Benjamin, que falava sobre o fenômeno transexual. Foi numa biblioteca que eu comecei a entender o que acontecia comigo. Eu lia escondida, entre as prateleiras, porque não podia ser vista pesquisando aquilo.”
As maiores dificuldades, no entanto, ainda estavam por vir. A advogada conta que foi submetida a diversos procedimentos na UISM (Unidade Integrada de Saúde Mental), como consultas e entrevistas com médicos psiquiatras, que acreditavam que ela tinha uma doença mental.
A especialista também afirma ter sido pressionada a deixar os quadros da Marinha.
“Os diretores de pessoal e saúde da Marinha e o diretor da UISM se reuniram comigo na época para que eu aceitasse a reforma, dizendo que seria o melhor pra mim. Eles inclusive fizeram uma planilha salarial, mostrando para mim que, em um ano, eu estaria ganhando um pouco mais, proporcionalmente ao meu tempo de serviço.”
Segundo Bianca, os militares também afirmavam que a reforma seria o melhor para ela e para preservar a imagem da instituição.
“No livro, eu relato todos esses episódios do meu início de carreira, que foi muito difícil, e inclusive depois, como segundo-tenente, lá no NDD ]Navio de Desembarque de Doca] Rio de Janeiro. O livro é muito rico em detalhes de como funcionava a Marinha naquela época e como funciona até hoje.”
Processo da advogada contra a Marinha terá que ser resolvido no STF
Questionada se processou a Marinha, a advogada diz que sim, mas que vem perdendo em todas as instâncias por alegações de prescrição (esgotamento de prazo para decisão judicial).
“Eu peço danos morais e a anulação do ato, porque o ato foi maculado pelo preconceito. Quando envolve direitos fundamentais, a prescrição deve ser relativizada. Faço analogia com casos da ditadura militar, em que o Judiciário aceitou reanalisar processos por envolverem violações de direitos humanos.”
Hoje existem instrumentos no Judiciário que podem contar a favor de Bianca Figueira Santos. O principal deles é o Incidente de Assunção de Competência 20 (IAC 20), que entrou em vigor em novembro de 2025.
Na prática, o IAC 20 fixou 3 teses para decisões judiciais em tribunais de todo o país que reconhecem direitos de militares transgêneros:
1 – Garantia do uso do nome social, inclusive em todas as
comunicações e atos administrativos
2 – Vedação de reforma ou qualquer desligamento fundamentado
no fato de o militar transgênero ter ingressado por vaga originalmente destinada
a sexo/gênero oposto
3 – Proibição de alegação a transgêneros de incapacidade ou
doença para fins de serviço militar, incluindo processos de reforma compulsória
e licenciamento ex officio
“Eu perdi minha carreira, perdi tudo em razão de uma doença inexistente, por puro preconceito. Fui reformada, afastada do serviço ativo, depois de 22 anos de carreira. Minha esperança é que essa tese ganhe força quando chegar ao STF.”
Consciente de que mesmo no STF pode haver negativa, a advogada acredita em outras formas de justiça.
“Se não obtiver justiça pela via judicial, acredito que o
trabalho literário pode fazer justiça da minha forma: registrar a verdade dos
fatos, deixar marcado o que aconteceu comigo. Escrevi para que esses episódios
ficassem registrados, para que a verdade prevaleça, e não as fake news que
foram inventadas ao longo da minha vida.”
Fonte: Revista Sociedade Militar
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