Mãe é condenada à prisão por série de agressões à filha trans e dizer que ela 'nunca vai ser mulher'

Mulher foi sentenciada a mais de cinco anos de prisão por lesão corporal, ameaça e injúria por preconceito. Crimes ocorreram no ambiente doméstico, em Boa Vista.

Uma mulher de 46 anos foi condenada pela Justiça de Roraima a mais de 5 anos de prisão por uma série de agressões físicas, ameaças e ofensas motivadas por preconceito contra a própria filha, uma adolescente trans de 17 anos, em Boa Vista. Ela chamava a própria filha de "viado" e afirmava que "ela nunca vai ser mulher", além de a agredir fisicamente.

A adolescente relatou ter sido alvo constante de xingamentos e frases que negavam sua identidade de gênero. Entre as expressões usadas pela mãe estavam termos pejorativos como "viado preto". A própria acusada confirmou, na delegacia, que proferiu os xingamentos, alegando que fazia isso como "uma forma de proteção" e para "despertar a filha para a vida real".

Segundo a Polícia Civil, os crimes se enquadram como lesão corporal dolosa, ameaça e injúria por preconceito, com base na Lei do Racismo, além de caracterizarem violência doméstica. A acusada não foi presa e deve recorrer em liberdade.

A sentença, proferida no fim de dezembro de 2025, fixou pena definitiva de 5 anos e 26 dias de reclusão, mais 2 meses e 14 dias de detenção, além do pagamento de multa.

Do ponto de vista jurídico, a condenação teve como base o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que equipara a homotransfobia ao crime de racismo. A decisão também reconhece que a identidade de gênero autodeclarada integra o conceito de sexo para fins de proteção legal, garantindo a dignidade da pessoa humana.

O delegado titular da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), Matheus Rezende, explicou que o caso chegou à Polícia Civil em março de 2025. Após as primeiras apurações, o inquérito policial foi instaurado em agosto e encaminhado à Justiça.

“As investigações apontaram que a mãe manteve, por vários meses, uma conduta reiterada de agressões verbais, físicas e ameaças, sempre motivadas por discriminação relacionada à identidade de gênero e à raça da vítima”, afirmou o delegado.

Além das agressões verbais, a investigação também reuniu relatos e provas de episódios de violência física e ameaças graves, o que, segundo a Polícia Civil, configurou um cenário contínuo de violência doméstica.

Para o delegado, a sentença representa um avanço no enfrentamento ao preconceito dentro do ambiente familiar.

“Esta condenação reafirma que o ambiente doméstico não é território livre para o preconceito nem escudo para a violência. A identidade de gênero de um filho deve ser respeitada, não agredida”, declarou.

Fonte: Redação g1 RR — Boa Vista