Lei de Camila Valadão reforça a necessidade de políticas de inclusão e estimula ações para ampliar oportunidades profissionais da população trans e não binária.
Desde o último novembro, o calendário oficial do Estado do Espírito Santo tem
estabelecida a Semana Estadual de Empregabilidade e Capacitação de Travestis,
Pessoas Transgêneras e Não Binárias, a ser realizada anualmente, na semana do
29 de janeiro (Dia Nacional da Visiibilidade Trans). A iniciativa, Lei Estadual
12.627/2025, é da deputada Camila Valadão (PSOL).
A parlamentar alerta que conforme dados da Associação
Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), 90% das pessoas trans no Brasil
vivem da prostituição ou da informalidade. Os estudos indicam que a exclusão
começa ainda na formação, com alta evasão escolar decorre de violência,
preconceito, rejeição familiar e ausência de acolhimento nas instituições de
ensino, aponta Camila.
“Quando 90% das pessoas trans são empurradas para a
informalidade, fica evidente que o poder público precisa agir. A Semana de
Empregabilidade e Capacitação é uma ferramenta para incentivar a formação, a
qualificação e oportunidades reais de inserção no mercado formal em um país
que, infelizmente, lidera o ranking mundial de assassinatos contra pessoas
trans”, destaca a parlamentar.
“Garantir acesso ao trabalho é garantir autonomia, dignidade
e vida. É enfrentar desigualdades que estruturam a exclusão dessa população”,
reforça.
Durante a semana, órgãos públicos, instituições de ensino e
entidades da sociedade civil serão estimulados a promover iniciativas para a
formação e capacitação profissional dessas pessoas, além de qualificação e
incentivo à contratação; ações de sensibilização sobre direitos e cidadania; e
articulação com políticas de empregabilidade já existentes.
Fonte: ALES - Assembleia Legislativa do Espírito Santo
Comentários
Postar um comentário