Câmara de Porto Alegre aprova reserva de vagas para pessoas trans em concursos públicos

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, nesta quarta-feira (6), um projeto de lei que garante a reserva de 1% das vagas em concursos públicos e processos seletivos de estágio para pessoas transexuais e travestis. A medida vale tanto para cargos efetivos quanto para estágios no âmbito municipal. O projeto foi aprovado por 17 votos a favor e 11 contra.

O texto define que pessoas transexuais e travestis são aquelas cuja identidade de gênero difere daquela designada no nascimento. Para validar a autodeclaração das candidaturas, o projeto prevê a criação de comissões de heteroidentificação.

A iniciativa é da vereadora Natasha Ferreira (PT), que destacou o caráter histórico da aprovação: “Essa conquista não é apenas política, mas também uma reparação histórica. Somos excluídas da escola, do lar e da família, e depois nos cobram experiência. O serviço público precisa refletir a diversidade da cidade”, afirmou Natasha.

Segundo o projeto, caso o percentual mínimo de vagas reservadas não seja preenchido, as oportunidades remanescentes serão destinadas aos demais candidatos aprovados.

A proposta foi inspirada no Projeto de Lei 119/2021, apresentado por Erika Hilton (PSOL) quando era vereadora em São Paulo.

Agora, o texto segue para análise do prefeito Sebastião Melo (MDB), que pode sancioná-lo ou vetá-lo.

Como justificativa, o projeto cita dados da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), indicando que pessoas trans e travestis representam cerca de 2% da população brasileira, mas apenas 0,02% estavam na universidade em 2018, 72% não concluíram o ensino médio e 56% não terminaram o ensino fundamental.

Além disso, um relatório da Antra revelou que, em 2024, o Brasil liderou pelo 16º ano seguido o ranking mundial de assassinatos de pessoas trans.