Adolescente trans conquista na Justiça o direito de usar uniforme masculino em colégio militar de Goiás

Um jovem trans de 16 anos obteve na Justiça o direito de vestir o uniforme masculino no colégio militar onde estuda, em Caldas Novas (GO), após ser impedido de se apresentar de acordo com sua identidade de gênero. A ação foi acompanhada pela Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), por meio da defensora Ketlyn Chaves, do Núcleo Especializado em Direitos Humanos.

Segundo a família, o estudante enfrentava resistência da escola desde o início do ano, mesmo após duas tentativas formais de contato com o Comando-Geral da Polícia Militar de Goiás, que não foram respondidas e sequer tiveram número de protocolo gerado.

Em março, a Defensoria Pública enviou um ofício ao Comando-Geral da PMGO solicitando esclarecimentos sobre o caso e os procedimentos adotados pelos colégios militares em relação a estudantes trans. No documento, o órgão destacou o direito à identidade de gênero de adolescentes, respaldado por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhece a transfobia como forma de discriminação equiparada ao racismo.

A Polícia Militar respondeu ao ofício no dia 28 de março, informando que não é exigida autorização prévia do Comando-Geral para que estudantes usem o uniforme correspondente à sua identidade de gênero. A corporação orientou que o responsável legal apresentasse um documento com firma reconhecida solicitando o uso do nome social e do uniforme desejado. Também reforçou seu compromisso com o respeito e a igualdade de tratamento, conforme as leis vigentes.

Na última terça-feira (29/4), a mãe do adolescente informou, em reunião com a defensora Ketlyn Chaves, que o pedido foi acatado e seu filho já está utilizando o uniforme masculino no colégio.