FONATRANS DENUNCIA FALTA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA LGBTI+ NO ESTADO DO PIAUÍ

O Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros - FONATRANS emitiu um Manifesto Público denunciando o estado do Piauí por não implantar, promover políticas públicas para a população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos - LGBTI+. O Piauí já foi considerado pioneiro em políticas eficazes de enfrentamento e combate à LGBTIfobia. Hoje, segundo o FONATRANS, patina na lanterninha do Nordeste, sendo o que menos investe em políticas para essa população. 

Jovanna Baby, Presidenta do FONATRANS

"Nos dá vergonha de falar do Piauí no que tange ao poder público quando estamos participando de intercâmbios no Brasil e fora dele. Não temos nada a apresentar do nosso estado que tenha atravessado os corpos LGBTI+. É uma realidade muito doída, o Governo Estadual coopta alguns ex ativistas e deposita neles o lugar de fala do Movimento Organizado e isso provoca atravessamentos negativos e ruins à nossa população", afirma Jovanna Baby, Presidenta do FONTRANS. Segue abaixo a íntegra do Manifesto: 

MANIFESTO PÚBLICO DENUNCIANDO A FALTA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A POPULAÇÃO LGBT NO ESTADO DO PIAUÍ

 

Segundo pesquisa da Aliança Nacional LGBT, o Piauí é o oitavo estado mais violento para a População LGBTQI+.

 

O Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros, com sede nacional na macrorregião de Picos/PI, manifesta publicamente seu descontentamento com a falta de políticas públicas para a população LGBTI+ na gestão pública do estado do Piauí.

Em passado recente, o Piauí se notabilizou por ser um dos Estados do Brasil com mais ações afirmativas e políticas públicas de promoção da cidadania de pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais – LGBTI+. Entretanto, nos últimos tempos, houve uma precarização (ou mesmo o desfazimento) dessas políticas em nosso Estado, resultando no aumento de mortes e outras violências contra a população LGBTI+ do Piauí, estimada em mais de 320 mil pessoas. Por certo, este fato nega o discurso do atual Governador, que tem propalado ser uma das prioridades de sua gestão “não deixar ninguém para trás”.

A prova de que os 320 mil LGBTI+ que vivem em solo piauiense têm sido excluído das ações governamentais pode ser ilustrado com exemplos:

- INEXISTÊNCIA de recursos para políticas públicas de promoção da cidadania LGBTI+;

- INEXISTÊNCIA de ações de enfrentamento à violência LGBTIfóbica;

- Ausência de diálogo com as organizações da sociedade civil, posto que há o errôneo entendimento de que ex-ativistas que estão servidores atualmente falam pelo movimento político social organizado;

- Desativação do Conselho Estadual de Direitos da População LGBTI+;

A fim de que o Piauí retome seu lugar de protagonismo na promoção da cidadania da população LGBTI+, o Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros – FONATRANS, elenca abaixo algumas medidas que reputa necessárias e urgentes.

MEDIDAS URGENTES

❖ Reabilitação o Conselho Estadual LGBTI+;

❖ Realização da 4° Conferência Estadual LGBTI+;

❖ Garantir o funcionamento do “Tripé da Cidadania LGBTI+” no âmbito

Estadual, compreendendo: o Conselho Estadual LGBTI+; o Plano estadual LGBTI+ (com orçamento); e a Superintendência Estadual LGBTI+ (com equipe e orçamento, dentro da estrutura do Governo), inclusive com propositura de Leis / Decretos da autoria do Governo para a criação do Tripé;

❖ Construção de uma Política de Editais transversalizados entre as Secretarias de Estado, garantindo incentivos para as entidades LGBTI+, respeitando o histórico das Instituições e garantindo oportunidade às novas Entidades;

❖ Criar, propor, elaborar orçamento específico para promoção da Cidadania LGBTI+ (dotação orçamentária no PPA, LDO e LOA para políticas públicas LGBTI+), criando também instrumentos transparentes de execução orçamentária das políticas;

❖ Criar as Coordenações Regionais de Promoção dos Direitos LGBTI+ com o cargo de Coordenador e Assessoria nos municípios polos Picos, Parnaíba, São Raimundo Nonato, Floriano e Bom Jesus.

SEGURANÇA PÚBLICA E JUSTIÇA

❖ Propor, criar e implementar uma rede de prevenção e proteção contra a discriminação e a violência para com pessoas LGBTI+, com financiamento estadual de equipamentos de referência e casas de apoio nas regionais de planejamento do Estado.

❖ Fortalecer, ampliar e interiorizar a Delegacia de Direitos Humanos e de Condutas Discriminatórias;

❖ Construir parcerias com as Universidades, através de laboratórios de pesquisas, fomentando áreas de estudos nas temáticas, como também, criação de laboratórios de estudos e observação do fenômeno violento que é a LGBTIfobia no Piauí e consultorias. Garantir também através desses diálogos cursos de formação na temática em parceria com a sociedade civil organizada;

❖ Fortalecer no âmbito da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Piauí o diálogo com a sociedade civil organizada, principalmente do interior, para ajudar a elucidar possíveis casos de LGBTIfobia, preveni-los e educar essa população, reconhecer e acompanhar LGBTIcídios;

❖ Garantir formações continuadas em parceria com a sociedade civil organizada para as forças policiais do Estado no sentido do enfrentamento a LGBTIfobia;

 

SAÚDE

❖ Regulamentação da Política de Saúde Integral da População LGBTI+;

❖ Regulamentação e ampliação do ambulatório do processo Transexualizador no Piauí, com criação de pontos de apoio para populações Trans oriundas das macrorregiões do estado;

❖ Garantir capacitações continuadas para os profissionais das policlínicas e hospitais do Estado no atendimento a população LGBTI+ no sentido do enfrentamento a LGBTIfobia;

❖ Criação de Comitê Técnico de Saúde Integral LGBTI+ para revisão e acompanhamento da política, bem como a retomada do credenciamento de ambulatórios trans com a participação de governo e sociedade civil;

❖ Propor, criar e implementar rede de atenção à saúde da população

LGBTI+, em especial de referência e contrarreferência na saúde das pessoas trans, travestis e intersexuais, conforme as diretrizes da Política Nacional de Saúde Integral da População LGBTI;

❖ Intensificar e mobilizar os esforços de todos os atores interessados para prevenção e assistência ao HIV e da Monkeypox (nova varíola), com especial enfoque nos jovens gays e homens que fazem sexo com homens;

❖ Mais ênfase no ano de 2023 a Ampliação do PREP (Profilaxia Pré Exposição) e a PEP (Profilaxia Pós Exposição) nos postos de saúde das cidades interioranas do Piauí, garantir também tratamento de Sífilis via oral para pessoas trans.

❖ Garantia de editais com incentivo financeiro para promoção e ampliação da prevenção combinada e quebra do estigma das pessoas vivendo com HIV;

❖ Reestruturar os editas e parceria através de termo de fomento entre a SESAPI/Coordenação de Doenças Transmissíveis e a Sociedade Civil Organizada para prevenção e enfrentamento e apoio ao HIV/Aids e a promoção dos direitos humanos.

PROTEÇÃO SOCIAL

❖ Reestruturar o Centro de Referência LGBTI+ da Capital, bem como interiorizar essa política, implantando Centros de Referência nos municípios polos;

❖ Realizar linhas de financiamento público para iniciativas da sociedade civil de enfrentamento a discriminação e a violência contra LGBTI+ e de promoção da cidadania dessa população;

❖ Inclusão do público LGBTI+, com enfoque nas mulheres LBTI, em situação de vulnerabilidade em programas sociais;

❖ Garantir a população LGBTI+, em situação de vulnerabilidade, dentro dos programas estaduais de combate à fome e políticas assistenciais e de segurança alimentar;

❖ Criação e fomento de políticas de habitação voltadas a pessoas Trans;

❖ Editais e políticas de apoio financeiro à instalação de casas de acolhimento em nível estadual, regional em parceria com a sociedade civil organizada nas cidades polos;

EMPREGABILIDADE

❖ Criação de projeto piauiense voltado à empregabilidade da população Trans, que envolva formação e renda, a exemplo do Projeto Damas do Rio de Janeiro e TransCidadania de São Paulo;

❖ Vagas dentro das empresas estatais estaduais e contratadas (jovem aprendiz) para população LGBTI+, com cotas específicas para pessoas Trans;

❖ Fortalecer projetos regionais de fomento ao emprego, a exemplo do Protrans Ceará;

❖ Estabelecer parcerias com entidades SINE IDT para banco de dados para pessoas Trans e, especialmente, mulheres LBTI;

❖ Incentivo fiscal, a partir de dedução de impostos, para empresas que contratam pessoas transexuais, travestis e homens trans;

❖ Fortalecimento e criação de projetos que fortaleçam o empreendedorismo LGBTI+ no Estado do Piauí, a exemplo das feiras empreendedoras LGBTIs do Pará, bem como criação de cursos na área do empreendedorismo;

EDUCAÇÃO

❖ Garantir educação pública e de qualidade, pautada nos marcos normativos da Constituição Federal e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Aplicando as disposições da Lei 13185/2015 (Institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying);

❖ Garantir a defesa do Estado Laico, Democrático e de Direito;

❖ Promover e fomentar eventos, seminários e audiências públicas para debater a promoção da cidadania das pessoas LGBTI+;

❖ Construir uma educação cada vez mais inclusiva, dinâmica e que dê conta de respeitar a diversidade humana em suas mais variadas formas;

❖ Fortalecimento da política de nome social nas escolas e Instituições de

Ensino Superior do Piauí, oferecendo capacitação e formação sobre o tema para os gestores escolares e universitários sempre com a participação da Sociedade Civil Organizada;

❖ Criação de cotas e políticas afirmativas de inserção de pessoas Travestis, transexuais e homens trans nas Instituições de Ensino Superior do Estado do Piauí;

CULTURA

❖ Fomento a eventos alusivos às datas simbólicas LGBTI+ e eventos realizados por movimentos sociais LGBTI+ de visibilidade massiva, tais como paradas, caminhadas, desfiles e marchas;

❖ Incentivo a uma política pública de cultura voltada para a população LGBTI+;

❖ Promover e fomentar campanhas de conscientização sobre orientação sexual e identidade de gênero;

❖ Criar Editais com recursos de contenham as temáticas da diversidade e cidadania LGBTI+ da Secretaria de Cultura do Piauí-SECULT;

❖ Criação e fomento de políticas afirmativas e cotas para pessoas transexuais, travestis e transgêneros nos editais de cultura promovidos pela Secretaria de Cultura do Piauí (SECULT);

❖ Descentralizar o apoio da SECULT/PI às Paradas LGBTI+ interiorizando esse apoio para as cidades polos do Piauí com recursos próprios do estado;

TURISMO

❖ Colocar como Rota e Atrativos Turísticos as Paradas LGBTI+ realizadas no Estado, tais como Teresina, Picos, Oeiras e Parnaíba, visto que as mesmas acontecem nessas cidades e atrai diversos turistas de todas as partes do Brasil, lotando hotéis, bares e restaurantes por ocasião do evento;

❖ Promover os pontos turísticos do estado do Piauí internacionalmente para a comunidade LGBTI+ como rota turística relevante, tendo em vista que pesquisas recentes de vários institutos comprovam que esse público movimenta financeiramente as cidades onde escolhem suas atividades turísticas.

CARGOS DA PAUTA LGBTI+ NA GESTÃO

❖ Que sejam nomeados gestores com capacidade técnica de gerir a política pública voltada para a população LGBTI+ que insira a pauta no PPA, LDO e LOA, que disponibilize recursos para editais de projetos para fomentar parcerias com a sociedade civil organizada no enfrentamento a toda opressão.

Picos-PI, 01 de Fevereiro de 2023 

Jovanna Cardoso da Silva

PRESIDENTA DO FÓRUM NACIONAL DE TRAVESTIS E TRANSEXUAIS NEGRAS E NEGROS - FONATRANS