ACOMPANHE UMA REFLEXÃO SOBRE AS TRAVESTIS E TRANSEXUAIS NA PROSTITUIÇÃO E ENTENDA PROBLEMÁTICAS QUE ACOMPANHAM ESSA POPULAÇÃO E AS CONDUZEM AO MERCADO DO SEXO
No Brasil, 90% da população travesti depende da prostituição para a sobrevivência. Nesta matéria, o cenário trabalhista para pessoas trans e travestis no Brasil, os preconceitos e estigmas que acompanham esses corpos, os processos que envolvem a transexualização, além do relato de uma travesti que vivenciou a temática tratada na reportagem serão abordados. Uma reflexão necessária para suscitar a luta pela igualdade trans e travesti, em específico, no mercado de trabalho.
“Quanta sorte nós temos? Nós nos criamos”
De acordo com Mariana Hasse, psicóloga docente no departamento de medicina da UFU (Universidade Federal de Uberlândia) e membra do ambulatório trans da mesma universidade, chamado CRAIST, travesti é um termo que existe no Brasil, que, inclusive, não consegue ser traduzido para outras línguas. É um termo primordialmente político.
“Inclusive, durante muito tempo as travestis não quiseram ser chamadas de travestis, quiseram ser chamadas de mulheres trans. E, recentemente, tem havido uma retomada política dessas mulheres se reconhecerem como travestis, já que entendem que é um lugar, inclusive por demanda de respeito e reconhecimento, a ser ocupado”, pontua Mariana, com base no que já ouviu das próprias mulheres travestis. O termo já foi muito utilizado para desqualificar essas mulheres, o que agora é posto à prova e entendido como fonte de empoderamento. “O termo travesti é ainda associado imediatamente a uma profissional do sexo. Por isso, apresentar-se como travesti tem uma força política transformadora, já que desmonta uma cadeia de preconceitos e estereótipos.”
Um termo pejorativo, advindo de travesti, é a nomeação “traveco”. O sufixo “-eco” exprime uma ideia de insignificância e torna a expressão violenta e preconceituosa. É importante atentar-se constantemente a maneira linguística com que se dirige aos corpos trans e travestis, já que a violência também vive nas palavras.
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| Travesti foi um termo cunhado durante as Ditaduras na América Latina, como uma forma pejorativa para se referir aos corpos femininos trans. Hoje o termo é ressignificado e revalorizado em sua essência política. |
Um entendimento importante, que se associa também a diversos preconceitos, inclusive dentro da própria comunidade trans, é a passabilidade. “A passabilidade pressupõe uma reprodução do binarismo”, pontua a psicóloga Mariana. Entende-se que um homem ou uma mulher trans consegue “se passar” por um homem ou uma mulher cis. A passabilidade consegue atuar como um fator de proteção contra a violência vivida por essa comunidade.
Quanto mais próximo do binarismo normativo, ou, em termos mais crus, quanto menos parecido com um indivíduo trans, a passabilidade perante a sociedade e, consequentemente, a neutralização desses corpos, são maiores. O que é válido entender é que a condição de ser uma pessoa trans não precisa ficar invisibilizada para que o respeito e reconhecimento dessa comunidade sejam exigidos, de acordo com Mariana.
O processo de tratamento hormonal, mesmo não sendo algo indispensável para o reconhecimento de uma mulher ou homem trans como efetivamente mulher e homem, é um passo marcante no processo de transexualização. Esse processo deve ser uma escolha do próprio paciente. Existem, porém, certos limites pela idade. “Eu sei que para adolescentes até os dezesseis anos a única coisa que se pode fazer é um bloqueio hormonal e, assim, evitar que as marcas do adentramento da adolescência se intensifiquem”, declara Mariana.
No CRAIST, é sempre feito um mapeamento anterior do histórico de doenças e condições de saúde na família, para que o tratamento possa realmente ser realizado. No ambulatório onde trabalha a psicóloga não é exigido laudo ou liberação médica para o tratamento. No caso de jovens entre 16 e 18 anos, é exigido a autorização de, pelo menos, um dos responsáveis.
Taiane Miyake, coordenadora municipal de Políticas para a Diversidade na Prefeitura de Santos, é uma mulher travesti que já precisou se prostituir para sobreviver e vivenciou o tratamento hormonal. A entrevistada afirma que, desde os três anos, já se sentia mulher. “Me percebo mulher desde os 3 anos de idade, tenho esse registro feito em fotos e essas fotos só vieram ao meu conhecimento pelas mãos da minha mãe, quando eu fiz 15 anos de idade.”
A ativista disse que sua transição foi tranquila, de certa maneira e na medida do possível. Em sua época, não havia ambulatórios de saúde integral para travestis e transexuais.
Escolha ou reflexo?
A marginalização dessa comunidade se inicia já no núcleo primário de socialização: os lares. De acordo com o ANTRA – Associação Nacional de Travestis e Transexuais -, esses indivíduos são expulsos, em grande parte, de casa pelos seus responsáveis, ainda com 13 anos.
Essa expulsão, em termos psicológicos, inicia um processo de internalização da rejeição, que reflete nos relacionamentos afetivos, no uso de drogas e na intensificação da marginalização desse grupo. Logo, no âmago dos lares, o processo de entendimento de transformação de corpos trans como indignos de amor e afeto tem sua gênese.
A falta de oportunidade do crescimento dos corpos trans dentro de seus próprios lares é somente uma das outras inúmeras ausências de acolhimento social a que são submetidos.
O Projeto Arco-Íris e AfroReggae divulgaram dados que mostraram que 0,02% de travestis e transexuais estão nas universidades e 56% nem completam o ensino fundamental, o que possibilita indicar uma marginalização formativa que dificulta ainda mais o adentramento dessa comunidade no mercado de trabalho. “O mercado de trabalho é extremamente transfóbico com essa comunidade, porque não tem igualdade de oportunidades para pessoas travestis e trans. Algumas delas têm cursos e capacitações, mas quando chegam em uma entrevista de emprego, ao verem que são trans, as pessoas dizem que elas não servem para o cargo”, afirma Luiz Daniel Pires, advogado especialista em direito processual civil, trabalhista, homoafetivo e de gênero.
Taiane, por exemplo, quando foi expulsa de casa, aos 19, já era formada em técnico em contabilidade, era chefe de um RH em uma empresa de contabilidade e cursava o segundo ano de jornalismo. “Mesmo tendo um bom currículo, quando você busca emprego num corpo transexual, travesti, as empresas não querem associar a sua marca a esses corpos, restando somente a prostituição.”
Perguntada em como a prostituição surgiu em sua vida, Taiane conta que a prostituição é e sempre será uma imposição na vida de travestis e transexuais, e no seu caso, isso não foi diferente. Ela não se deixou conformar com essa ocupação, mas a fez pela sua sobrevivência. “Mesmo tendo experiência no trabalho formal, quando se transita, o corpo transexual/travesti não é digno de ser associado a uma empresa privada e o seu currículo, não passa de um pedaço de papel.”
Dessa maneira, a não integração dessa população no mercado de trabalho é um dos grandes fatores que conduz travestis e transexuais à prostituição. Em concordância com dados divulgados pela ANTRA, 90% dessa parcela social tem a prostituição como fonte de renda alternativa à sobrevivência. “A sociedade tem que excluir essa questão de prostituição como escolha, porque o mercado do sexo é o que, muitas vezes, a sociedade impõe para elas, porque não dão oportunidade de trabalho. Elas não estão lá porque elas querem. Elas estão lá por falta de igualdade, falta de oportunidades”, pontua o advogado.
“O principal problema é que a prostituição no Brasil não é regulamentada.”, continua Luiz. Apesar de ser considerada uma profissão e constar na classificação brasileira de ocupações, a prostituição não tem uma legislação específica para proteger as trabalhadoras trans e travestis que trabalham com o sexo. “Não tendo uma legislação isso abre brechas para violência física, vários tipos de exploração, inclusive de proprietários de casas de prostituição que exploram essas mulheres”. A violência física, a violência sexual, o não pagamento devido dessas mulheres: esses são alguns dos diversos estigmas trabalhistas que atingem as mulheres trans e travestis no universo do trabalho sexual.
A prostituição não é crime no Brasil. O código penal criminaliza a exploração sexual das profissionais do sexo. A pessoa pode vender o corpo dela e ter o direito de ganhar a contraprestação por esse trabalho. “É um trabalho como qualquer outro, ela está vendendo a força de trabalho dela. Todos que vendem sua força de trabalho tem o direito de receber por isso. Enquanto não tiver essa quebra de preconceito, as pessoas sempre vão tratar pessoas que vivem da prostituição como criminosas, quando na verdade quem é criminoso é aquele que as exploram”, declara Luiz.
É possível reconhecer o vínculo trabalhista de uma profissional do sexo, desde que não haja exploração sexual. Tudo depende de cada caso concreto. O STJ reconhece a cobrança legal na justiça civil daquela trabalhadora que trabalhou e não recebeu, mas isso não basta, já que não há uma legislação que defende essas mulheres. Não há direito à previdência social através do empregador que recolhe o salário delas todo mês, apesar de que, nos dias atuais já existe a oportunidade de contribuir de maneira autônoma, o que muitas travestis e transexuais não reconhecem, por falta de instrução.
Não há somente um problema
No Brasil, país que mais mata travestis e transexuais no mundo, a expectativa de vida dessa comunidade é de 35 anos, menor do que a metade do resto da população brasileira
É válido ressaltar que o preconceito atrelado a profissionais do sexo somente amplia a violência a qual travestis e transexuais já são submetidas. No Brasil, país que mais mata travestis e transexuais no mundo, a expectativa de vida dessa comunidade é de 35 anos, menor do que a metade do resto da população brasileira.
Além desse risco maior à violência, a prostituição também as expõe a um maior risco de contaminação de DST’s. Isso não quer dizer que somente essa comunidade é a mais propensa a contrair e disseminar essas doenças, em específico a AIDS. Essa ideia é repleta de preconceitos que acreditam que são essas pessoas as responsáveis pela transmissão do vírus HIV.
A série Pose, criada por Ryan Murphy, retrata o auge da contaminação do vírus HIV em Nova York, na década de 1990, principalmente na comunidade LGBTQIA +, especificamente na protagonista Blanca, uma mulher preta travesti. Angel é outra personagem retratada. Garota de programa, se envolve com um homem casado, que logo tem sua traição descoberta pela esposa. A esposa traída, após descobrir que Angel era uma mulher trans, se desespera e busca o teste de HIV. Essa ação clarifica o preconceito estrutural incubado que associa essa comunidade à doença da AIDS.
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| Personagem Angel, de “Pose” indo ao encontro de Stan, o cliente casado que fica obcecado por ela. [Imagem: Reprodução/ Youtube] |
Esse não é um dos únicos problemas de saúde a qual essa comunidade é exposta e não deve ser a única fonte de preocupação. O uso de hormônios sem qualidade, sintéticos e não vendidos e regulamentados pela ANVISA pode afetar severamente o organismo de indivíduos transexuais.
Além disso, o problema do silicone industrial e o fato de o SUS não dar conta das cirurgias plásticas a todos que desejam são problemáticas notáveis. “O mercado das profissionais do sexo tem apelo a determinados corpos. Então, muitas mulheres que precisam, para conseguir o mercado de trabalho, fazer intervenções corporais, não possuem dinheiro para fazê-las com cirurgiões plásticos e não conseguem acesso pelo SUS, e acabam fazendo de maneiras muito inseguras, que produzem inúmeras consequências na vida delas”, acentua Mariana.
Taiane partilhou sua experiência com os hormônios em sua época de transição, quando nem havia ambulatórios destinados à população transexual e travesti onde residia. “Eu comprava hormônio na farmácia sem prescrição médica”. Um dia, após ingerir uma grande quantidade de hormônios, de vários tipos, feridas surgiram no corpo de Taiane. Sua mãe, apavorada, levou-a a um endocrinologista.
“No início ele se recusou a me atender, mas depois de ouvir os apelos da minha mãe, me deu toda assistência, mas com a condição que eu nunca revelasse a sua identidade. E foi assim por mais de 10 anos, ele me fornecia a receita médica, nunca me prescreveu exames”, partilha. Depois de 10 anos, o Hospital das Clínicas começou a atender pessoas trans e travestis, e lá Taiane fez todos os exames necessários e iniciou um processo de hormonização regulado e acompanhado por profissionais.
O tratamento da saúde mental também é algo muito importante para essa comunidade, marcada pela violência na grande maioria dos espaços sociais que frequentam. “Você acha que eu só acordei um dia e pronto, eu fiquei assim? Não. É preciso trabalho, esforço e sacrifício para ser uma mulher”, como cita Elektra, personagem transexual do seriado Pose.
Ser trans e travesti requer uma força inimaginável que deve suprimir todas as mazelas sociais que permeiam, diariamente, a vida dessas pessoas.
Ser trans e travesti requer uma força inimaginável que deve suprimir todas as mazelas sociais que permeiam, diariamente, a vida dessas pessoas. Isso requer, consequentemente, uma grande força e estrutura psicológica.
Fetiche…DOR
A objetificação desses corpos, torna-os descartáveis, indignos de valor e afeto
A busca por esses corpos na prostituição exibe sua fetichização perante, principalmente, a comunidade masculina. Um dado que comprova isso é a posição em primeiro lugar do Brasil entre os países que mais consomem pornografia trans no mundo. A fetichização coloca esses indivíduos somente na posição de presas sexuais, o que limita suas funções sociais à prática sexual.
“O fetiche é um fenômeno que recorta uma parte do todo. O fetiche dos corpos trans é como se você descolasse o corpo do sujeito. Então, o que essa pessoa sente, o que ela é e o que ela quer fazer da vida dela deixam de importar. Por isso que, quando se fala da assunção do termo travesti como um termo político, tem a ver com isso. Travesti são mais do que corpos apenas fetichizados. Elas podem exercer qualquer função, em qualquer lugar, não só nas ruas e no mercado sexual”, acrescenta Mariana. A objetificação desses corpos, torna-os descartáveis, indignos de valor e afeto.
A segregação social, o preconceito e essa fetichização limitam as possibilidades para um relacionamento afetivo para essa comunidade. Vistos como corpos indignos de amor, somente de atração física e momentânea, mais uma vez esses corpos são conduzidos à opção que a sociedade os reserva: o mercado sexual.
Contraditoriamente, o Brasil é o país que mais mata pessoas trans em todo o mundo. De acordo com dados do TGEU (Transgender Europe), a América Latina, sozinha, é responsável por 70% dos assassinatos de pessoas trans no mundo, e dessa porcentagem o Brasil corresponde a 33%. Além disso, é importante ressaltar que 96% das vítimas são travestis e mulheres trans e que 58% das pessoas trans assassinadas, cuja ocupação é conhecida, eram profissionais do sexo.
No início do ano de 2022, Juno Ferrari, aluna travesti do curso de marketing da USPLeste (campus da Universidade de São Paulo na zona leste), foi vítima dessa violência. Juno foi encontrada morta, nos trilhos da CPTM, próxima da estação USP Leste. Ela foi encontrada nua pelas autoridades, com nítidos sinais de violência em seu corpo. A USP somente encaminhou uma nota de pesar no e-mail da comunidade acadêmica e entrou em contato com a família de Juno para prestar condolências.
A Polícia Militar, por outro lado, não agiu de maneira tão diferente. A PM categorizou a morte de Juno como suicídio, mesmo com as marcas de violência e as condições nas quais Juno foi encontrada. Mais uma vez, o transfeminicídio foi ignorado pelas próprias autoridades brasileiras.
Vida TRANSformada
Taiane deixou a prostituição e buscou outras formas de sobrevivência. “Fui sacoleira, vendi bijouterias, sou autodidata em alegorias e adereços para escolas de samba, mas o maior ganho financeiro ainda era o da prostituição”. Ela continua: “Em 2012, prestei um processo seletivo para Agente de Prevenção Voluntária, projeto este da Secretaria Municipal de Saúde de Santos, da Prefeitura de Santos. O trabalho era com travestis e mulheres transexuais trabalhadoras do sexo que atuavam no centro de Santos.”
Durante 9 anos, Taiane trabalhou com essa população. Com o tempo, ela adentrou cada vez mais as causas sociais ligadas à diversidade, especialmente de gênero e participou de conquistas importantes a essa comunidade. Em 2020 colocou seu nome à disposição da cidade de Santos para sair candidata ao cargo de vereadora. “Estar na política foi a minha maior motivação e se dá com a minha indignação a toda intolerância que ainda vivemos”, complementa a ativista.
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| Taiane Miyake, ativista travesti pela diversidade. [Imagem: Arquivo Pessoal/ Instagram /@taianemiyakeofc] |
DesFECHO travesti
A comunidade trans não pode ser resumida a alguns espaços, como a prostituição. A capacidade desses indivíduos não é, e não deve, ser resumida a maneira como se identificam em termos de gênero. Essa segregação no âmbito trabalhista brasileira é uma nítida marca da transfobia que assola o território verde-amarelo
A igualdade no mercado de trabalho para trans e travestis é uma luta diária de milhares de pessoas no território brasileiro. Alguns institutos tentam ajudar esses indivíduos nesse processo de inclusão no mercado de trabalho. Um desses projetos é o TransEmpregos, maior e mais antigo projeto voltado para a empregabilidade de profissionais transgêneros, que atua gratuitamente no Brasil inteiro, assim como apresenta em sua biografia do Instagram.
Além dele, na cidade de Santos, por exemplo, há a Campanha Selo Santos da Diversidade, Decreto nº 9.729, de 28 de junho de 2022. A campanha é uma importante ferramenta para a promoção da diversidade sexual e de gênero no ambiente de trabalho. “Esta parceria contribuirá para que os setores privados possam incorporar ações afirmativas em seus espaços e difundir uma cultura de respeito à população LGBT+”, apresenta Taiane.
A comunidade trans não pode ser resumida a alguns espaços, como a prostituição. A capacidade desses indivíduos não é, e não deve, ser resumida a maneira como se identificam em termos de gênero. Essa segregação no âmbito trabalhista brasileira é uma nítida marca da transfobia que assola o território verde-amarelo.
“Para que possamos mudar este panorama é preciso com que as escolas sejam ambientes seguros, respeitosos e acolhedores”, pontua Taiane. “Se houver mais mulheres transexuais e travestis ocupando as carteiras escolares, teremos menos mulheres transexuais e travestis nas esquinas se prostituindo.”
Além disso, nas eleições de 2022, fez-se a diferença pela comunidade trans e travesti, e LGBTQIA + no geral, pela escolha de determinados representantes brasileiros que ocuparão os locais de decisão perante o Estado. Taiane entende a importância do voto em membros da comunidade, mas ressalta: “não basta ser somente pessoa LGBT+, é necessário ter trabalhos e ações voltadas para o público LGBT+ no seu currículo. Se é um candidato(a) LGBT+ novato(a), para que ele/ela tenha sucesso é preciso ser sincero(a) e firmar o compromisso que vai trabalhar para o público LGBT+. Se o candidato(a) está buscando a reeleição, é necessário buscar o que ele/ela fez pelo segmento LGBT+ nos últimos 4 anos.”
A travesti Erika Hilton, por exemplo, foi eleita deputada federal pelo estado de São Paulo com 56% dos votos nessas eleições. Ela se tornou a primeira travesti preta a assumir uma cadeira no Congresso Nacional. Erika foi expulsa de casa entre 14 e 15 anos; e passou a viver nas ruas e da prostituição. A candidata eleita do PSOL recebeu, inclusive, reconhecimento da importância de sua eleição pela Angela Davis, filósofa contemporânea.
Taiane afirma: “Com a população de mulheres transexuais e travestis que já estão na prostituição, faz-se necessária dar qualificação profissional para aquelas que não completaram o ensino médio. É humanamente impossível querer ressocializá-las sem qualificação profissional.”
No dia 29 de janeiro, celebra-se o Dia Nacional da Visibilidade Trans, mas a celebração desses corpos pela sociedade deve ser diária. A eleição de pessoas trans para o congresso nacional, por exemplo, é um caminho marcante de celebração e busca por valorização e conquista de direitos para essa população. A conscientização política e social é importante para equalizar as oportunidades de trabalho, e de vida, e não limitar a existência trans e travestis transcrita na prostituição.
Fonte: Jornalismo Júnior
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