O Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros – FONATRANS,
constitui-se num espaço nacional de inclusão e aglutinação à militância destes
dois segmentos, sendo estes independentes ou através de OSC (Organização da
Sociedade Civil) e visam a articulação com o Poder Público, bem como com o
Terceiro Setor e iniciativa privada com o objetivo maior de propor a criação
políticas públicas específicas e estratégicas e a ampliação das já existentes.
O mesmo é um dispositivo legítimo e reconhecido nacionalmente Movimento
Social Político Organizado LGBT, e prima prioritariamente pela cidadania plena
e a luta contra o racismo, preconceito e discriminação sofridos por esta
população, motivados exclusivamente por sua identidade de gênero, raça e cor.
Metodologicamente, a partir de sua articulação, dada em junho de 2014,
com três encontros periódicos, realizados em Porto Alegre/RS (2015), São
Luiz/MA (2016) e em Brasília/DF e o de 2018 previsto para Salvador/BA,
Recife/PE, ou Rio de Janeiro/RJ, tornam-se descentralizados, ocorrendo
rotativamente em outras cidades do país, acolhendo assim as demandas
especificas de cada região.
O FONATRANS tem por finalidade básica desenvolver e apoiar projetos que
visem:
Promover e
Cobrar do Estado Brasileiro solução dos problemas fundamentais e lutar por
conquistas para o bem comum de Pessoas Travestis e Transexuais Negras e Negros,
bem como atuar de forma veemente no enfrentamento ao Racismo, Transfobia e a
intolerância religiosa;
Promover os Direitos Humanos bem como respeito a todas as diferenças,
partindo do principio que todos os direitos são direitos humanos;
Lutar, enfrentar, prevenir todas as doenças infecto contagiosas e
patologias crônicas dentre elas as IST/HIV e Aids e outras doenças que atinge a
população Negra;
Preservar o nosso patrimônio sociológico representado, principalmente,
pelo linguajar, vestimenta, arte, culinária, formalidades e artes populares;
Lutar pelos Direitos Humanos de Liberdade, Igualdade e Humanidade;
Acatar e respeitar as leis e poderes públicos legalmente constituídos,
enquanto se mantiverem dentro dos princípios do regime democrático vigente;
Prestigiar e estimular quaisquer iniciativas que, sincera e honestamente,
queiram perseguir objetivos correlatos com os Objetivos do FONATRANS;
Zelar pela
pureza e fidelidade dos nossos costumes autênticos, combatendo todas as
manifestações individuais ou coletivas, que artificializem ou descaracterizem
as nossas lutas tradicionais.
Sendo assim vimos por meio desta Carta de Apresentação, notificar e
informar que o FONATRANS é o espaço principal, e suficientemente legal, para
consultas, articulações e deliberações de todos e quaisquer assuntos
concernentes à população brasileira de Travestis e Transexuais Negras e Negros
da nação.
Além disso, a fim de promover as recomendações de apoio, as leis
municipais, decretos e portarias de inúmeras cidades brasileiras, além do
decreto federal Nº 8.727, de 28 de abril de 2016, referentes ao direito do Nome
Social, com o tema: "Se políticos e artistas podem eu também posso",
de aderência a conjuntura da população trans negra, o FONATRANS destaca as
experiências individuais de travestis, mulheres transexuais e homens trans no
que concerne o constrangimento, angústia e aflição de uma identificação que não
condiz com as suas reais identidades de gênero.
Solicitamos,
então, aos órgãos competentes e demais parceiros e aliados sermos inclusos e
consultados, enquanto movimento social político organizado, no referente a
todos os espaços cuja temática de travestis e transexuais negras e negros e,
que abranja direta ou indiretamente, bem como perpasse por quaisquer questões
relativas a essa população.
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