Nota Técnica do FONATRANS alerta: acesso à educação para Pessoas Trans deve começar no Ensino Básico


O Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros - FONATRANS lançou uma Nota Técnica que reforça a importância de políticas de inclusão educacional para pessoas trans e travestis em todas as etapas da educação. Intitulada “Nota Técnica sobre a Necessidade de Garantia de Acesso à Educação para a População de Travestis e Transexuais no Brasil”, o documento vai além do debate sobre cotas no ensino superior e aponta para a necessidade de garantir condições de acesso e permanência desde o ensino fundamental.

A educação é um direito básico previsto na Constituição Federal, mas as Pessoas Trans enfrentam barreiras estruturais que dificultam a permanência escolar. Dados obtidos através da pesquisa “Travestilidades Negras: Movimento Social, Ativismo e Políticas Públicas” realizada pelo FONATRANS com mais de 400 travestis, transexuais e homens trans negras e negros revelou que 5,22% das pessoas respondentes não possui ensino fundamental e 14,35% não completaram o ensino médio. Esses índices refletem o processo de exclusão social conhecido como "expulsão escolar", em que as pessoas são afastadas do ambiente educacional pela discriminação e violência, comprometendo o desenvolvimento e a inserção no mercado de trabalho.

A nota destaca ainda que, embora as cotas para pessoas trans nas universidades sejam conquistas significativas, elas não resolvem o problema de forma integral. Sem um ensino básico que acolha e respeite essa população, as chances de que essas pessoas cheguem ao ensino superior são mínimas. Para o FONATRANS, é fundamental que as instituições de ensino implementem políticas antidiscriminatórias, protocolos de combate ao bullying LGBTIfóbico, e promovam um ambiente inclusivo e seguro para todas as identidades de gênero.

Além disso, a Nota Técnica do FONATRANS apresenta recomendações inspiradas nos Princípios de Yogyakarta, incluindo a criação de programas de formação que promovam o respeito à diversidade e ao desenvolvimento integral dos estudantes trans, além da inclusão de matérias sobre direitos humanos e respeito às diversidades. São propostas também parcerias com entidades de apoio jurídico para enfrentar casos de transfobia e racismo.

A sociedade brasileira precisa avançar na construção de uma educação que respeite e acolha a diversidade em sua essência. Para o FONATRANS, as políticas de cotas no ensino superior representam uma conquista, mas é essencial que essas ações se iniciem nos primeiros anos de vida escolar para que as pessoas trans e travestis possam, de fato, usufruir do direito à educação e da possibilidade de construir trajetórias de vida dignas e inclusivas.

Para conferir o a Nota Técnica na íntegra, acesso o LINK.

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