Deputada Erika Hilton envia pedido de reunião ao MGI e questiona a ausência de vagas para trans e travestis no Concurso Nacional Unificado.
Um ofício enviado pela equipe da deputada federal Erika Hilton ao Ministério da Gestão e Inovação (MGI) cobra a reserva de vagas para pessoas trans e travestis no edital do Concurso Unificado.
O documento foi encaminhado na última sexta-feira, 12. A parlamentar cobra uma reunião para esclarecimentos quanto a ausência de reserva de vagas para pessoas trans e travestis no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU).
Hilton questiona a aplicação das novas regras, que foi prometida no dia 29 de junho pelos Ministérios da Gestão e Inovação e do Trabalho e Emprego (MTE), um dia após a data em que se comemora o Dia Internacional do Orgulho LGBT.
Na ocasião, a promessa foi da inclusão da reserva de vagas em concursos públicos federais para pessoas trans, travestis e indígenas.
Inclusive, foi revelado que o primeiro concurso a ter essa aplicação de cotas seria o do Ministério do Trabalho e Emprego, que oferece 900 vagas para o cargo de auditor fiscal do trabalho, o AFT.
A previsão será reservar, do total, 2% das vagas para pessoas trans e travestis, além de outros 2% à população indígena.
No Concurso Unificado, para a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), há cota de 30% das vagas para indígenas. Mas, no concurso AFT, não houve aplicação de reservas para trans e travestis, como cobra o ofício.
Associações também cobram reserva para trans e travestis
Além da deputada, várias associações subscreveram o ofício e divulgaram nas redes sociais os seus manifestos para a ausência da cota para trans e travestis no edital unificado.
"A reserva de vagas em concursos públicos destinada às pessoas trans e travestis representa um reconhecimento e uma busca por reparação das desigualdades históricas enfrentadas por essa população. Sendo uma medida que fomenta a diversidade e corrobora para a edificação de um serviço público que seja mais representativo e eficaz", diz o documento da parlamentar.
As instituições que também aderiram ao manifesto foram as seguintes:
- Associação Brasileira de Travestis e Transexuais - ANTRA;
- Instituto Brasileiro de Transmasculinidades - IBRAT;
- Fórum Nacional de Travestis e Transexuais - Fonatrans;
- Rede Nacional de Pessoas Trans Brasil - RedeTrans;
- Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas - ABRAFH;
- Aliança Nacional LGBTI+.
A deputada solicita ao MGI um esclarecimento público para a ausência das vagas e cobra uma reunião de urgência com a pasta, com os coletivos que atuam na pauta LGBTQIA+ no país, para esclarecer os motivos da ausência.
Vale lembrar que o Concurso Unificado reserva 5% das vagas para pessoas com deficiência e 20% para pessoas negras.
Fonte: Folha Q Concursos
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