Um prestador de serviço foi preso em flagrante após impedir que uma mulher transexual utilizasse banheiro químico no sábado (19), no circuito Osmar, no Campo Grande. Policiais lotados no Serviço Especializado de Respeito a Grupos Vulnerabilizados e Vítimas de Intolerância e Racismo (SERVVIR) prenderam o suspeito pelo crime de transfobia.
Segundo informações divulgadas pela Secretaria de Segurnça Pública da Bahia (SSP-BA), a vítima chegou a apresentar documentação ao suspeito, mas ainda assim foi impedida de usar o banheiro.
O suspeito foi ouvido na unidade policial e encaminhado para exames de corpo de delito no Departamento de Polícia Técnica (DPT). Posteriromente, ele seguirá em custódia onde ficará à disposição do Poder Judiciário.
Legislação
Em junho de 1019, o Supremo Tribunal Federal enquadrou os crimes de transfobia e da homofobia como tipos penais previstos na lei de Racismo.
Recentemente, a lei foi modificada destacando o Artigo 20, que considera discriminatória qualquer atitude ou tratamento dado à pessoa ou grupos minoritários que venha a causar constrangimento, humilhação, vergonha etc.
Fonte: iBahia
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