Balanço 2021: Pela 1ª vez, Câmara de SP criou CPI para investigar violência contra pessoas trans e travestis

 

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Violência Contra Pessoas Trans e Travestis foi instalada em setembro na Câmara de São Paulo. A presidente e proponente da Comissão é a vereadora Erika Hilton (PSOL).  Quem ocupa a vice-presidência da CPI é o vereador Eduardo Suplicy (PT). Já para o cargo da relatoria foi escolhida a  vereadora Cris Monteiro (NOVO). Também compõem o colegiado as vereadoras Elaine do Quilombo Periférico (PSOL),  Juliana Cardoso (PT) e da Silvia da Bancada Feminista (PSOL).

A Comissão em números

A CPI que foi criada para investigar atos de violência contra pessoas trans e travestis na capital, realizou três reuniões ordinárias, duas reuniões extraordinárias e ainda emitiu 57 requerimentos com pedidos de informações e convites.

Subnotificação de mortes

Em reunião no dia 1º de outubro, a ANTRA (Associação Nacional de Travestis e Transexuais) e o Cedec (Centro de Estudos de Cultura Contemporânea) apresentaram dados sobre a subnotificação de assassinatos cometidos contra a população trans e travesti na capital e um mapeamento com dados sociodemográficos, condições de trabalho, renda, saúde, situações de violência e cidadania da população trans residente na cidade de São Paulo.

Direitos da população LGBTQIA+

Em reunião no dia 15 de outubro, a CPI realizou oitivas com quatro ativistas pelos direitos da população LGBTQIA+, que trataram de temas como violência, políticas públicas, educação e envelhecimento. Uma delas foi a artista trans Laura Cruz, vítima de uma abordagem violenta por parte de agentes da GCM (Guarda Civil Metropolitana), ocorrida no dia 30 de setembro na região da Cracolândia (centro). A ação foi parcialmente registrada em vídeo e divulgada nas redes sociais.

Casas de Acolhimento

A Comissão ouviu no dia 26 de novembro, Murilo Moraes Gales, integrante de um coletivo que desenvolveu um projeto dentro da Casa Florescer II – Centro de Acolhida para pessoas trans em São Paulo. O educador fez várias denúncias envolvendo dificuldades de convivência dentro destas casas. Inúmeros problemas foram relatados durante a oitiva realizada pela CPI Trans.

Requerimentos e pedidos de Informações

Em diversos requerimentos, os parlamentares que compõem o colegiado convidam representantes de diferentes órgãos do Executivo e do Poder Público a auxiliarem os trabalhos da Comissão. Também foram encaminhados convites a representantes de diversas entidades sociais que administram equipamentos voltados à população trans, travesti e LGBTQIA+.

Os vereadores ainda solicitaram diversos pedidos de informações e documentos à Secretaria de Segurança Urbana de São Paulo, à Corregedoria da GCM (Guarda Civil Metropolitana), ao Ministério Público do Trabalho do Estado de São Paulo, à Secretaria de Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo.

Fonte: Câmara Municipal de SP