Suprema Corte dos EUA rejeita pedido para limitar acesso de estudantes trans a banheiros de escolas

 

Tribunal de maioria conservadora decidiu que não analisará a petição. Corte em instância inferior já decidiu que o uso de banheiros de acordo com o gênero com o qual cada aluno se identifica 'não viola os direitos dos estudantes'.

A Suprema Corte dos Estados Unidos se negou nesta segunda-feira (7) a invalidar uma política das escolas públicas de Oregon que permite aos estudantes trans usar banheiros e vestiários do gênero com o qual se identificam.

O mais alto tribunal americano, que tem seis magistrados conservadores contra três juízes liberais, não explicou por que rejeitou a apelação de um grupo de pais de alunos. Essas famílias pediam na Justiça desde 2017 a proibição do acesso aos banheiros por estudantes trans, alegando motivos religiosos e o direito à privacidade.

Como a Suprema Corte decidiu não analisar o caso, vale a sentença da instância inferior, ou seja, a Corte de Apelação do 9º Circuito dos EUA. E esse tribunal já havia negado, no início do ano, o pedido do grupo de pais, alegando que a permissão do uso dos banheiros por estudantes trans de acordo com o gênero com o qual se identificam "não viola os direitos constitucionais dos alunos".

'Guerra dos banheiros'

A decisão é o último episódio de uma saga política e judicial apelidada de "a guerra dos banheiros", que dura vários anos nos Estados Unidos.

O governo do presidente democrata Barack Obama emitiu uma circular em 2016, pedindo ao sistema de educação pública que permitisse aos estudantes usarem banheiros e vestiários esportivos segundo o gênero com o qual se identificassem.

Porém, quando chegou ao poder, o presidente Donald Trump retirou estas diretrizes, deixando a decisão aos tribunais locais.

Alguns estados conservadores aprovaram em seguida leis para obrigar os estudantes a usar o banheiro segundo seu gênero de nascimento. Outros, ao contrário, seguiram a linha do governo democrata, inclusive o distrito de Dallas, no estado de Oregon.

'Não são uma ameaça'

Uma pessoa segura bandeira do movimento trans — Foto: Brendan McDermid/Reuters/Arquivo

A decisão da Suprema Corte de não alterar esta política foi saudada pelos defensores das minorias sexuais, inclusive a União Americana pelas Liberdades Civis, ACLU.

"A Suprema Corte reafirma que os jovens transgênero não são uma ameaça para os outros estudantes", comentou o advogado Chase Strangio.

Para o ativista, a Suprema Corte envia aos estudantes trans "uma mensagem importante" em um momento em que muitos estados estão "preparando novas ofensivas legislativas" contra eles, disse, em um comunicado.

Fonte: G1