Imagens foram feitas no fim da tarde desta segunda-feira (20), em Planaltina. Secretaria de Mobilidade diz que 'repudia discriminação e vai apurar caso'.
Dois seguranças tentaram impedir uma mulher transexual de usar o banheiro feminino, na tarde desta segunda-feira (20), na Rodoviária de Planaltina, no Distrito Federal.
Testemunhas gravaram a confusão no terminal (veja vídeo acima). As imagens mostram que os seguranças ficaram na porta do banheiro e disseram que a mulher não poderia estar ali.
Ela retrucou e perguntou: "Vocês sabem o que é direito? Vocês sabem o que é lei? Vocês sabem o que é Constituição?".
A Secretaria de Mobilidade disse que "repudia todo e qualquer tipo de discriminação". A pasta afirmou ainda que tomou conhecimento do caso na noite desta segunda (20) e vai apurar o ocorrido ainda na terça-feira (21).
Já a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa do DF (CLDF) disse que recebeu as imagens e está analisando a situação para "tomar as providências cabíveis".
As imagens
As imagens da atuação dos seguranças foram gravadas pelo professor de história Pedro Henrique Souza. Ele afirma que, assim que a mulher trans entrou no banheiro, dois homens se aproximaram da porta e começaram a gritar.
Ao perceber, a mulher trans voltou e teve início a confusão. Segundo o professor, um dos vigilantes foi desrespeitoso.
"Ele começou a falar: 'Você não se identifica com esse banheiro e tem que sair. Já terminou de usar? Sai daí logo'."
Pedro Henrique Souza disse ainda que quando a mulher saiu, ela retrucou e os dois começaram um bate-boca.
"[O segurança] foi super ignorante, gritando: 'Tem alguém aí dentro que não seja mulher?'”
A discussão
O vídeo mostra parte da conversa entre a mulher e os seguranças. Confira trecho da transcrição abaixo:
"Mulher: "Eu não tô acreditando não. Vocês sabem o que é direito? Vocês sabem o que é lei? Constituição?
Segurança: Constituição sim, sei.
Mulher: Vocês sabem? Então...
Segurança: [inaudível]
Mulher: Que mulher?
Segurança: Foi a mulher que falou que tinha um homem...
Mulher: Homem? Homem tem isso aqui? Homem tem isso aqui? Homem não tem isso aqui, meu amor, acorda. Você quer ver minha identidade? Minha identidade? Me dá aí.
Segurança: [inaudível]"
Em um outro trecho da gravação, o segurança se refere à mulher trans no masculino e diz que "ele quer fazer barraco". Após a discussão, os seguranças se afastaram. Leia trecho abaixo:
Mulher: Vocês querem chamar a polícia?
Segurança: Peraí que ele quer fazer barraco. Ele quer fazer barraco.
Mulher: Vocês acham o que? Vocês estão loucos? Vocês não assistem reportagem? Vocês não estão por dentro de lei?
Segurança: Você já terminou?
Mulher: Já terminei.
Uso de banheiros por trans
Um processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) discute o uso de banheiros de acordo com o gênero reivindicado por pessoas transexuais.
A ação começou a ser julgada em 2015 e o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, se manifestou pela possibilidade de que pessoas trans utilizem o banheiro de acordo com o gênero que se identificam.
O ministro Edson Fachin o acompanhou, mas a análise do caso foi interrompida por um pedido de vista do ministro Luiz Fux. Desde então, o processo está parado.
Em junho do ano passado, no entanto, a Corte criminalizou a homotransfobia. Pela decisão do tribunal, declarações homofóbicas podem ser enquadradas no crime de racismo. A pena prevista é de um a três anos, podendo chegar a cinco anos em casos mais graves.
Fonte: G1
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