Um grupo de sete deputados federais negros protocolou na tarde de hoje, na
Câmara, um Projeto de Lei de enfrentamento ao racismo institucional na
administração pública.
O projeto, segundo o gabinete da deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), orienta
União, estados e municípios a "identificar e eliminar práticas de
discriminação racial que prejudiquem o acesso igualitário às políticas públicas".
Além de Petrone, participaram da elaboração do texto os parlamentares Áurea
Carolina (PSOL/MG), Benedita da Silva (PT/RJ), Bira do Pindaré (PSB/MA), Damião
Feliciano (PDT/PB), David Miranda (PSOL/RJ) e Orlando Silva (PCdoB/SP), em
parceria com ativistas do movimento negro.
Se aprovada, a lei fará mudanças na formação de servidores da administração
pública e agentes de segurança pública e vigilância particular do Congresso,
incluindo na grade desses cursos módulos de enfrentamento ao racismo institucional,
direitos, deveres e garantias fundamentais estabelecidos na Constituição
Federal.
"Apesar de sermos mais de 50% da população, negras e negros ainda são
vistos como não pertencentes em diversos espaços, em especial da vida pública.
Diversas deputadas negras relataram, no começo deste ano, a dificuldade de
acessar as Assembleias Legislativas e a Câmara dos Deputados", afirma
Petrone. "Esse PL vai servir para que nenhuma negra e negro passe por
isso, em nenhum lugar".
De fato, neste ano, parlamentares eleitas pela primeira vez denunciaram ter
sido barradas em espaços de poder como o Congresso Nacional, casas legislativas
estaduais e o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro — caso da deputada estadual
Mônica Francisco (PSOL-RJ), eleita pelo PSOL.
O projeto também pretende estabelecer um protocolo para a abordagem policial
que elimine discriminação de gênero, raça e credo nos planos nacionais,
estaduais e municipais.
Comentários
Postar um comentário