Por Edmar Ferreira
No último dia 23 de Agosto a
travesti Joyce Monthinelly, de 29 anos, natural de Cajazeiras no Estado da
Paraíba, compareceu à Delegacia de Polícia Civil do município para registrar
queixa contra um dos seguranças que a impediu de usar o banheiro feminino em
uma festa que aconteceu na AABB no dia 21.
Segundo Joyce Monthinelly, ao
se dirigir ao banheiro feminino com uma amiga por volta das 23h, o segurança
barrou a sua entrada no local agindo de forma grosseira e constrangedora, conforme
relatou no Boletim de Ocorrência registrado na DP de Cajazeiras.
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| Boletim de Ocorrência registrado por Joyce Monthinelly na DP de Cajazeiras |
Casos de transfobia como
esse são muito comuns na sociedade, causando danos e transtornos às travestis e
transexuais que sofrem diariamente com essa situação em diversos ambientes.
Essa população possui o
direito de ser tratadas socialmente de acordo com a sua identidade de gênero,
inclusive na utilização de banheiros públicos. Violar esse direito significa
violar os princípios constitucionais da honra e da dignidade humana e dá
direito a indenização por dano moral.
O reconhecimento da
identidade de gênero de travestis e transexuais já é assegurando em diversos
dispositivos legais, como o Decreto nº 8.727, de 28 de Abril de 2016 assinado
pela Presidenta Dilma Rousseff que permite transexuais e travestis usarem seu
nome social em todos os órgãos públicos, autarquias e empresas estatais
federais. Essa medida vale para funcionários e também usuários.
Mais recentemente o Superior
Tribunal Federal decidiu permitir que transexuais e transgêneros possam alterar
seu nome no registro civil sem a necessidade de realização de cirurgia de readequação
sexual. A maioria dos ministros decidiu também que não será preciso autorização
judicial para que a travesti ou transexual requisite a alteração no documento,
que poderá ser feita em cartório.
Outro importante
reconhecimento veio da Organização Mundial de Saúde que retirou a
transexualidade da lista de doenças mentais na nova versão da Classificação
Internacional de Doenças, a CID-11, divulgada no dia 18 de Junho de 2018. Segundo
a OMS, há claras evidências científicas de que não se trata de doença mental.
O Fórum Nacional de
Travestis e Transexuais – FONATRANS pedirá providências ao Ministério Publico da
Paraíba a ser enviado nos próximos dias. Situações como essa não devem ficar
impunes e querem ação direta da sociedade para denunciar e evitar que crimes
como esse continuem ocorrendo todos os dias.
Com informações do Jornal Folha VIP
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