Sete pessoas transexuais mateenses estão nos preparativos finais para mudanças de nomes e gêneros no registro civil, a partir de 1° de abril. O direito foi garantido por decisão da Primeira Vara Cível de São Mateus, em ação movida pela Defensoria Pública. A sentença judicial foi entregue pelo defensor público Bruno Pereira Nascimento, segunda-feira (12), a Flávia Ravache Carvalho Ferreira, uma das beneficiadas da ação.
O defensor explica que a decisão na Ação de Retificação de Registro Civil visa beneficiar cidadãos que apresentam transtorno de identidade de gênero e que no decorrer da vida se comportaram como pessoas do sexo feminino, ou vice-versa. Em São Mateus foram beneficiadas seis mulheres trans e um homem.
Bruno lembra que a Defensoria Pública entrou em 2016 com oito pedidos de mudança de pré-nome e gênero, sendo que desses sete já foram autorizados pelo juiz. Ele explica que a lei somente permitia mudanças no registro civil em casos de motivos bem definidos. “A decisão permite agora que o nome civil seja adequado à transexualidade”, detalha Bruno.
O defensor acrescenta que, de posse do registro civil retificado, as pessoas transexuais poderão efetuar a mudança de todos os demais documentos. O defensor lembra que as pessoas interessadas em fazer a correção no registro civil podem procurar a Defensoria Pública, que funciona no Fórum Desembargador Santos Neves, no Bairro Jaqueline, de 12 às 18 horas.
Flávia Ravache: fim de preconceito e humilhações
Depiladora profissional e estudante de Pedagogia, Flávia Ravache entende que a decisão judicial significa o fim de preconceitos e humilhações sofridos ao longo da vida. “É constrangedor você ter uma aparência, seu nome mostrar outra e você precisar dar explicações”, disse.
Flávia lembra que certa vez um atendente de posto de saúde gritou bem alto o nome que estava no documento dela. “Foi muito ruim, um nome da qual eu não me identificava”, comentou. Ela salienta que, mesmo as pessoas submetidas a cirurgia de mudança de sexo, tinham dificuldades de exercer direitos civis e realizar atos cotidianos como abrir uma conta bancária e efetivar matrícula em faculdade.
Flávia Ravache é coordenadora da Associação Espírito-Santense de Travestis e Transexuais (Aesttras), integrante do Fórum de Travestis e Transexuais do Espírito Santo (Forttes) e madrinha do Instituto Brasileiro de Transmasculinidade, além de representar no Estado a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra).
Fonte: TVTC
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